Do ATUAL
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça a condenação de 13 pessoas acusadas de integrar um esquema de garimpo ilegal de ouro na Floresta Nacional do Urupadi, em Maués. Na ação civil pública, o MPF requer o pagamento de R$ 1,567 bilhão em indenizações por danos ambientais e morais coletivos. Segundo o MPF, o grupo extraiu 71,1 quilos de ouro, avaliados em aproximadamente R$ 56,8 milhões, durante quase três anos de exploração clandestina em uma unidade de conservação federal.
De acordo com o Ministério Público, o garimpo funcionou entre abril de 2023 e agosto de 2025 na área conhecida como Filão do Abacaxis, sem autorização da ANM (Agência Nacional de Mineração) nem licenciamento ambiental. As investigações mostram que a atividade causou prejuízos ambientais estimados em R$ 210,2 milhões.
Conforme a ação, a exploração era realizada de forma organizada, com divisão de funções entre os integrantes do grupo. O esquema utilizava máquinas de grande porte e substâncias como mercúrio e cianeto para o beneficiamento do ouro. O MPF afirma que o garimpo operava ininterruptamente e contava com pista de pouso clandestina, acampamentos, cantina e vigilância armada.
Laudo técnico produzido durante a investigação atesta que a atividade ilegal desmatou cerca de 3,72 hectares de vegetação nativa dentro da Floresta Nacional do Urupadi, provocou o assoreamento de aproximadamente 1,03 milhão de metros cúbicos de solo e contaminou cursos d’água da bacia do rio Abacaxis com mercúrio e cianeto.
Na ação, o MPF pede que os acusados sejam condenados a ressarcir R$ 210,2 milhões pelos danos materiais causados ao meio ambiente, além de R$ 56,8 milhões correspondentes ao valor estimado do ouro extraído ilegalmente. O órgão também solicita indenização por danos morais coletivos de R$ 100 milhões para cada um dos 13 réus, valor que eleva o total da ação para R$ 1,567 bilhão.
O Ministério Público sustenta que o pedido leva em consideração a extensão da degradação ambiental, a continuidade da exploração mesmo após intervenções do poder público, a ausência de recuperação da área degradada e os impactos da contaminação das águas por substâncias tóxicas.
Além das indenizações, o MPF requer que a Justiça determine a recuperação integral da área afetada, por meio da elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada, que deverá ser aprovado pelo Ibama, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, gestor da Floresta Nacional do Urupadi, e pela Agência Nacional de Mineração.
Os 13 investigados também respondem a processo na esfera criminal por crimes como usurpação de bens da União e garimpo ilegal. A ação civil foi proposta pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
