Do ATUAL
MANAUS – O senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou em vídeo no Instagram, neste domingo (15), que apresentará pedido na PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta segunda-feira (16) para que acione o STF (Supremo Tribunal Federal) contra as empresas de apostas online. Omar Aziz afirma que a ação é para suspender as atividades das bets até que o governo federal regulamente as apostas.
“Famílias estão se endividando, crianças e adolescentes estão sendo expostas a isso, e o dinheiro da comida está sendo trocado por apostas em que sempre quem perde são as famílias mais humildes”, alega Omar Aziz. “Vamos virar este jogo!”, propõe.
“Vou apresentar ação na PGR para tirar todos os sites de apostas do Brasil, para que saiam do ar como fizeram com o Twitter. É simples. Até porque elas [as bets] estão destruindo famílias”, justificou Aziz.
Segundo o senador, o número de saques da poupança aumentou bastante. “O número de consignados [empréstimos] aumentou assustadoramente de gente pedindo dinheiro emprestado para jogar. E quem tá jogando? Crianças, jovens. E quem está fazendo propaganda disso? São pseudos líderes, pseudos ídolos que em vez de ensinar coisas boas pra jovens crianças e adolescentes, estão induzindo essas pessoas a jogarem”, argumenta Omar Aziz.
Conforme Aziz, quem perde com isso são sempre os mais humildes, os mais pobres. “As famílias estão deixando de comer pra jogar. É um absurdo o que está acontecendo com nosso país. Nós não somos uma republiqueta. Aqui tem que ter controle, tem que ter regulamentação. Enquanto não for regulamentada, nós estamos pedindo essa ação pra que seja retirada do ar todas as bets que estão em funcionamento no nosso país”, defende Omar.
A Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabeleceu impostos e uma taxa de 12% sobre o faturamento das bets. O valor da licença é de R4 30 milhões e a validade da autorização é de cinco anos. As empresas podem explorar apostas com até três marcas diferentes.
O governo federal estima arrecadar, a partir de 2025, com cerca de 100 empresas cadastradas, R$ 3 bilhões. Atualmente esse recurso vai tanto para o bolso dos empresários quanto para os investimentos em marketing. A expectativa é de que o mercado passe a se profissionalizar.
A multa para quem explorar o mercado brasileiro sem o pagamento da outorga é pesado: R$ 2 bilhões. A barreira de entrada financeira para o mercado nacional foi imposta pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda em maio deste ano. As empresas têm até 31 de dezembro de 2024 para se adequarem às novas regras. Também será preciso ter R$ 5 milhões de garantia em caixa.
