Por Naomi Matsui, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O Senado rejeitou nesta quarta-feira (17), por 36 votos a 28, um requerimento que colocaria sob regime de urgência e permitiria a votação ainda na data do projeto para liberar cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil. Com isso, a análise fica adiada para 2026.
A derrubada do requerimento veio após senadores da bancada evangélica e da direita se manifestarem contra o texto, sob o argumento de que a votação não estava prevista e seria realizada após as 22h, às vésperas do recesso parlamentar.
PSD e União Brasil orientaram voto favorável ao requerimento. PL, Republicanos e Novo defenderam a derrubada. O MDB, PT, PSB, PP e PDT liberaram suas bancadas.
Senadores contrários ao projeto afirmaram que a legalização intensificaria problemas já enfrentados com apostadores de bets e favoreceriam a corrupção e a lavagem de dinheiro. “Se já temos hoje um problema gritante de bets, de casas de apostas, esse projeto é muito pior. É um projeto que tem o DNA de um grupo espanhol e que vai atacar os mais pobres, porque tem bingos no meio”, disse Eduardo Girão (Novo-CE).
Os defensores da liberação disseram que os empreendimentos seguiriam regras e aumentariam a arrecadação de impostos. “Vir me dizer que, num cassino físico, com regras, que só pode entrar… Se o turista quiser chegar e deixar o dinheiro no meu Estado, eu vou dizer que sou contra? […] Temos que rever a regra que esse Congresso aprovou para cassino virtual. Esse, sim, é o perigo”, disse Weverton (PDT-MA).
Caso aprovado, o projeto permitirá o funcionamento no país de cassinos, bingos e videobingos, jogo do bicho e apostas online. Apenas pessoas com mais de 18 anos poderão frequentar os locais e apostar, e caberá ao poder público emitir licenças e supervisionar o setor. Para isso, será criado o Sistema Nacional de Jogos e Apostas, que reunirá o Ministério da Fazenda, auditorias e empresas operadoras dos jogos. Os cassinos só poderão funcionar em resorts ou embarcações.
O texto ainda criará uma tributação de 20% em cima dos prêmios líquidos acima de R$ 10 mil pagos aos apostadores, como imposto de renda. O valor será reajustado anualmente pela Selic. As empresas operadoras dos jogos terão de pagar, a cada três meses, ao Tesouro a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas.
