BRASÍLIA – A Portaria Interministerial 192/2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente, que interrompeu por 120 dias o pagamento do Seguro-Defeso, foi suspensa hoje. O pagamento é uma espécie de seguro desemprego pago aos pescadores artesanais durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies. Na terça-feira (8), Omar Aziz pediu urgência para a votação. Nesta quarta (9), o Senador do Amazonas conseguiu um acordo entre as lideranças de todos os partidos, e o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 384/2015, que sustou os efeitos da portaria.
“Consegui fechar um acordo de lideranças com todos os partidos aqui no Senado e derrubar um decreto ministerial que suspendia o pagamento do seguro defeso a 102 mil pescadores do Amazonas. Com isso, a partir de agora, está restabelecido o defeso e o pagamento do seguro”, afirmou Omar Aziz, ressaltando o caráter ambiental e econômico do seguro defeso.
A medida do governo federal havia cancelado, no início de outubro, o pagamento de dez períodos de defeso em vários estados do país até que fossem concluídos o recadastramento dos pescadores artesanais e a revisão dos períodos de defeso pelos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros. O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca.
Na avaliação de Omar Aziz, coordenador da bancada do Amazonas no Congresso e líder do Bloco Democracia Progressista no Senado, é importante o recadastramento dos pescadores e a revisão dos defesos.
“Queria dizer aos pescadores que estamos derrubando uma portaria para lhes garantir o benefício, mas, nenhum de nós é contrário a que se faça um minucioso cadastramento dos pescadores artesanais. De forma alguma o Senado quer passar a mão na cabeça daqueles que estão usando o benefício sem ter esse direito”, assegurou.
A matéria vai agora à promulgação.
