BRASÍLIA – O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 10, o projeto de resolução que pedia a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (Sem Partido-MS) por quebra de decoro parlamentar. Foram 74 votos a favor da cassação, nenhum voto contra e uma abstenções, em votação aberta, no painel eletrônico do plenário do Senado.
Delcídio teve o pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar aprovado no colegiado após um longo processo iniciado logo depois de o senador ter sido preso, em novembro do ano passado por obstrução da Justiça. O senador foi flagrado em conversa com o filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga para que Cerveró não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato.
O próprio Delcídio, posteriormente, firmou esse tipo de acordo, no qual disse que a tentativa de atrapalhar as investigações foi feita a pedido do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff. Lula e Dilma deram declarações negando as acusações e afirmando que o senador agiu por vingança.
A representação contra o senador Delcídio do Amaral foi apresentada em dezembro do ano passado pela Rede e pelo PPS. Durante a análise do processo do Conselho de Ética, Delcídio faltou quatro sessões do colegiado em que foi convocado para ouvir seus esclarecimentos a respeito das denúncias. Os advogados de defesa chegaram a pedir que a cassação de mandato fosse substituída por outras penas alternativas, como advertência ou afastamento temporário do Senado, mas os pedidos não foram acatados pelo relator.
Na tarde dessa segunda-feira, 9, o senador apareceu na CCJ para fazer a sua defesa. Na comissão, o senador pediu desculpas aos seus pares pelo constrangimento causado. Delcídio disse ainda que a acusação de obstrução à Justiça não é motivo suficiente para a perda do mandato, por não ser um crime grave. “Eu não roubei, não desviei dinheiro, não tenho conta no exterior. Estou sendo acusado de quê? De obstrução da Justiça”, disse.
Mais uma vez o senador disse ter agido sob orientação do governo. Na época, ele atuava como líder do governo no Senado. “E obstrução da Justiça quando eu, como líder do governo, inadvertidamente, volto a repetir, peço desculpas, errei, mas agi a mando”, disse.
Na sessão desta terça-feira, nem Delcídio do Amaral nem os advogados dele compareceram à sessão que julgou o projeto de resolução que pediu a cassação do senador. A defesa dele foi feita por um servidor do Senado, que atuou como defensor dativo.
Voto do relator
Na apresentação de relatório favorável à cassação de Delcídio Amaral, o senador Telmário Mota (PDT-RR) rebateu argumentos das alegações finais da defesa e reiterou, novamente, pedido de perda de mandato do ex-líder do governo.
“Não há qualquer outra conclusão que não a cassação de Delcídio” afirmou o relator ao enumerar fatos citados no relatório que se enquadrariam como quebra de decoro.
“O representado confirmou ter se reunido com Bernardo Cerveró para oferecer ajuda financeira e auxiliar na soltura de Nestor Cerveró. O representado alegou influência sobre ministros do Supremo. Não há dúvidas de que Delcídio abusou de suas prerrogativas como senador”, disse Telmário rebatendo argumento da defesa de que caberia punição mais branda a Delcídio.
Em sua fala, Telmário também criticou as atitudes da defesa e chamou a atuação dos advogados de “protelatória”. “Foi concedido a Delcídio o pleno direito de defesa, mas nossos trabalhos foram dificultados pela defesa e pelas reiteradas ausências do senador que não comparecia ao Conselho de Ética”, argumentou. Delcídio faltou cinco vezes para prestar depoimento.
Em seguida a Telmário, também estava prevista a fala de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do processo na CCJ. O senador foi breve e argumentou que não cabia a ele a discussão do mérito, mas apenas da legalidade do processo e encaminhou parecer favorável.
Isolamento
Em clara demonstração do isolamento do senador Delcídio, nenhum senador se dispôs a discutir o processo. É costume em qualquer votação que, após o encaminhamento do relator, os senadores peçam a palavra para opinar sobre os processos. Como ninguém quis falar, nem para defender nem para acusar o senador, a sessão seguiu para as alegações finais com a fala do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), representante da Rede, partido que entrou com pedido de cassação de Delcídio.
