Por Gustavo Uribe, da Folhapress
BRASÍLIA – Sem ter conseguido viabilizar um documento de identificação que seja único no país, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) discute lançar um sistema que possibilite ao cidadão armazenar em um mesmo local todos os seus dados públicos.
O projeto de carteira digital em análise pelo Ministério da Economia prevê a criação de uma plataforma que permita tanto ao cidadão como ao governo terem acesso a registros e informações de cada brasileiro, diminuindo a burocracia na apresentação de documentos para requerer serviços públicos.
A ideia é que a carteira digital seja acessada por meio de um aplicativo instalado no celular, com duas chaves de segurança: o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e a biometria digital, armazenada no sistema da Justiça Eleitoral.
A inclusão das informações na base de dados nacional só deve ser efetivada mediante a autorização do cidadão. Hoje, a carteira de motorista e o título de eleitor, por exemplo, já podem ser usados em formato digital em aplicativos de celular. A proposta é que eles sejam centralizados em um mesmo sistema.
Não há ainda prazo oficial para que a iniciativa seja lançada. A expectativa no Palácio do Planalto, no entanto, é de que ela seja viabilizada e anunciada até o final de 2022. Para isso, é necessário aumentar o alcance das bases de dados do poder público.
Atualmente, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) dispõe da identificação biométrica de cerca de 120 milhões de brasileiros. E a base mais abrangente do Poder Executivo, que é vinculada ao CPF, reúne informações de cerca de 90 milhões de pessoas.
O desafio para os próximos dois anos, segundo integrantes do governo, é o de aumentar os dois sistemas de dados e integrá-los em um único, que consiga abranger a maioria da população brasileira. O Ministério da Economia tem capitaneado o processo com a ajuda da Justiça Eleitoral.
Inicialmente, a ideia era criar o DNI (Documento Nacional de Identificação), um registro com validade em todo o país que reuniria vários dados e dispensaria, como foi anunciado na época, a apresentação de registros como o CPF, a carteira de identidade e o título de eleitor.
Em 2018, o então presidente Michel Temer sancionou a medida, que havia sido aprovada pelo Poder Legislativo, e a expectativa era de que ela fosse viabilizada até o início do ano seguinte. O projeto, no entanto, não foi implementado em âmbito nacional por falta de recursos.
“A implementação deste projeto esbarra em questões como limitações orçamentárias. Na atual conjuntura, não é possível manter a iniciativa sem impactar o teto de gastos. Informamos que o TSE trabalha junto ao governo federal para viabilizar o lançamento do DNI o quanto antes, mas ainda sem previsão de prazo”, disse o TSE.
Com a iniciativa paralisada, Bolsonaro assinou em 2019 um decreto que autorizou a utilização do CPF como uma espécie de número geral para acesso a informações, benefícios e serviços públicos no país.
O cadastro permite que o cidadão não informe todos os seus dados a cada demanda feita ao governo. Hoje, o sistema é integrado a 300 serviços públicos, entre eles acesso a certificado internacional de vacinação e a solicitação de registro de pescador amador.
Para a renovação de passaporte ou a condução de um veículo, no entanto, a Polícia Federal e o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) ainda exigem a apresentação de documentação específica.
Em janeiro, outro documento que foi digitalizado foi o licenciamento de veículos. O documento passou a ser disponibilizado em aplicativo de celular, desobrigando o condutor a transportá-lo em versão impressa.
