Por Lavínia Kaucz, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Sem citar diretamente o dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), divulgou nota afirmando que “decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado”. Essa regra, de acordo com Barroso, é “mundial” e prevalecerá no Brasil.
Nos últimos dias, o ministro Alexandre de Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral foram atacados por Musk, que criticou uma suposta “censura” no Brasil e ameaçou descumprir decisões judiciais que determinam a inativação de perfis na plataforma.
Barroso diz que “travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito” e que investigação sobre a tentativa de golpe de Estado observa “o devido processo legal”.
“O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais. O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”, diz a nota do presidente do STF.
E no caso de uma decisão judicial não seguir o devido processo legal, o ordenamento jurídico e indicar “crimes” não definidos em lei que o antecedam? Na minha opinião as Leis devem valer para todos, sem excessao e independente do espectro político, pois assim estaremos em uma autentica democracia.