Da Folhapress
BRASÍLIA – A reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, nesta quarta-feira, 15, terminou sem o anúncio de medidas imediatas concretas, apesar de o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que preside o colegiado, ter dito aos ministros que seriam avaliados “pela eficácia de nossas ações, não pela nobreza das nossas intenções”.
Mourão afirmou que, ainda nesta quarta, será assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e encaminhado ao Congresso um projeto que garante recursos para estender a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) na região Amazônica até 6 de novembro. O valor não foi informado.
O vice-presidente disse ainda que a operação pode ser prorrogada até o fim do mandato dele e de Bolsonaro, mas apenas se julgarem necessário. A GLO dá provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia – no caso, para o combate de crimes ambientais.
“A operação é uma medida urgente, mas não é um esforço isolado. Temos o planejamento para manter a GLO, se necessário, até o final do atual mandato presidencial, em 31 de dezembro de 2022”, afirmou Mourão, segundo cópia do discurso distribuída pelo governo.
Aos jornalistas, após o encontro, o vice-presidente disse que a eventual prorrogação da operação na Amazônia não será necessariamente com as Forças Armadas, a quem cabe a GLO, e defendeu a recuperação da capacidade operacional de órgãos de fiscalização, como Ibama, ICMBio, Incra e Funai. Mourão discute com o Ministério da Economia a realização de concurso público.
“Eles (órgãos de fiscalização) perderam pessoal por aposentadoria, estão com seus efetivos reduzidos e nós precisamos aumentar a capacidade deles de modo a que liberemos as Forças Armadas do emprego constante em atividades as quais elas não estão, não é a atividade precípua delas”, disse o vice.
Na segunda, 13, o governo demitiu a coordenadora-geral de Observação da Terra do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), estrutura responsável pelos sistemas de monitoramento de desmatamento na Amazônia.
Em nota, o Inpe afirmou passar por um processo de ‘reestruturação’ para “buscar sinergias e otimizar os recursos humanos e de infraestrutura do instituto para um funcionamento mais eficiente”.
Quando indagado sobre a ausência de ações concretas, Mourão disse que, além da ampliação da GLO e da intenção de recompor os quadros dos órgãos de fiscalização, ele tem conversado com embaixadores de países doadores para que recursos do Fundo Amazônia voltem a ser liberados e com empresários que querem dar apoio a ações do Conselho da Amazônia para inovação e estímulo à bioeconomia na região.
Mourão também citou o lançamento de mais um satélite para, a partir de 2021, monitorar ilícitos ambientais e mencionou um novo sistema para monitoramento do desmatamento da Amazônia, o Deter Intenso, que já está em operação desde fevereiro, segundo anunciou na terça-feira, 14, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
De acordo com explicação do diretor interino do Inpe, Darcton Damião, o novo sistema vai focar o monitoramento e a produção de relatórios pelos técnicos nas áreas de maior desmatamento, em vez de abranger a cobertura de toda a Amazônia.
Segundo o diretor do órgão, seria “humanamente impossível” aumentar a frequência do monitoramento em toda a região amazônica. “A Amazônia é grande, e o satélite tem uma varredura de 850 quilômetros e para cobrir a Amazônia inteira ele leva cinco dias”, disse Damião.
Os técnicos do Inpe e representantes do Ministério do Meio Ambiente trabalharam para delimitar quatro áreas mais delicadas em relação ao desmatamento, que vai ser alvo de uma produção maior de imagens e de análise dos técnicos.
“Isso fez com que a gente tivesse uma revisita dessas áreas escolhidas, os hotspots de desmatamento, a praticamente uma vez por dia. Todo dia essas áreas são revisitadas para que a gente possa liberar relatórios de interesse para o combate ao desmatamento”, completou.
Em relação às demais áreas, o diretor do instituto afirmou que a entrada em operação de um novo satélite – o Cybers 4 A – será possível reduzir para em média dois dias e meio a cobertura de toda a Amazônia. Mourão também disse que há previsão de começar um processo de regularização fundiária na região.
A regularização fundiária, até quatro módulos, pode ser feita de maneira sensorial, então já temos como começar, estamos só escolhendo por onde. Será uma ação integrada onde não só emitiremos os títulos de regularização fundiária, mas daremos continuidade a várias outras ações que precisam ser feitas.
“Estamos escolhendo alguns estados para começar essa regularização. Depois, com o PL sendo aprovado pelo Congresso, aí nós t eremos mais ainda agilidade para fazer essa regularização com mais do que quatro módulos”, disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, sem mencionar datas.
A medida mais imediata anunciada após a reunião é a assinatura, prevista para esta quinta-feira (15) de um decreto que proibirá queimadas por 120 dias na Amazônia e no Pantanal, o que vem sendo chamada de “moratória do fogo”.
Aos ministros Mourão disse que é preciso assegurar “proteção, inclusão e respeito” aos povos indígenas, e ponderou: “Proteção para aqueles que desejem permanecer aldeados. Inclusão para aqueles que desejem aprofundar sua integração ao restante da sociedade brasileira. E respeito pela escolha de cada pessoa, tribo ou etnia”.
Questionado sobre a presença de garimpeiros em terras ianomâmis, o vice respondeu que a atividade é recorrente na região, aumenta de acordo com o preço do ouro e foi intensificada diante da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19.
“Existe uma determinação da Justiça solicitando que se apresente planejamento para retirada desses garimpeiros, que não é um processo simples. O meu dileto instrutor, general (Augusto) Heleno (ministro do Gabinete de Segurança Institucional), fez uma observação muito clara: retirar garimpeiros de lá não é a mesma coisa que retirar ambulantes da avenida Presidente Vargas, no Rio de Janeiro. É uma operação complexa”.
Mourão fez um discurso em que defendeu “atacar as causas do desmatamento ilegal de modo a permitir que a liberdade econômica possa prosperar em território amazônico”.
Reconheceu que os dados do Inpe não deixam dúvidas sobre a retomada do desmatamento e que, embora isso aconteça desde 2012, houve “elevação acentuada no último ano”. “É preciso reconhecer as razões do fracasso de abordagens anteriores para que possamos construir alternativas viáveis, ao invés de apenas enfrentar as consequências ambientais da degradação do bioma amazônico”.
O vice-presidente também deixou clara a sua preocupação com a imagem que o Brasil tem no exterior por causa de seus problemas ambientais. “Não podemos permitir que nosso país seja retratado como vilão ambiental”, afirmou. “Infelizmente, grande parte do mundo olha para nosso país somente através de uma janela estreita e por vezes distorcida que se abre sobre o desmatamento ilegal e as queimadas na Amazônia. Não negamos nem escondemos informação sobre a gravidade da situação, mas também não aceitamos narrativas simplistas e enviesadas”, afirmou.
“Como não bastasse o prejuízo ao patrimônio natural brasileiro, os crimes ambientais deixam nosso país vulnerável a campanhas difamatórias, abrindo caminho para que interesses protecionistas levantem barreiras comerciais injustificáveis contra as exportações do agronegócio”, disse.
