A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) demora até dois anos para instaurar processos administrativos para apurar responsabilidades contra a empresa que cuida dos presídios no amazonas, a Auxílio Agenciamento de Recursos Humanos Ltda.
Uma portaria da secretaria publicada no último dia 22 deste mês no Diário Oficial do Estado determina a instauração de processo administrativo sancionatório para apurar a morte de um preso ocorrida no dia 1º de janeiro de 2013 no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). Em outra portaria, a Sejus instaura processo da mesma natureza para apurar morte ocorrida no dia 17 de março do ano passado no mesmo presídio.
Uma terceira portaria determina a instauração de processo para investigar a morte de cinco detentos no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), ocorridas no dia 27 de junho de 2014.
Para cada portaria, a Sejus montou uma comissão para apurar os crimes e a responsabilidade da empresa contatada.
Contratos milionários
A Auxílio Agenciamento de Recursos Humanos (antiga Conap) recebeu, em 2013, da Sejus, R$ 87.298.768,14. O valor, que inclui 6,5 milhões em restos a pagar do ano anterior, representou 57% de todas as despesas da secretaria. Em 2014, a empresa teve sua participação reduzida na secretaria e recebeu R$ 34.796.434,77.
No vácuo aberto pela redução de participação da Auxílio, em 2014, passou a atuar a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda., que recebeu em um ano R$ 137.284.505,62. O valor representa mais da metade do orçamento da Sejus, de R$ 220.582.686,78. Em 2013, a participação da Umanizzare foi acanhada: apenas R$ 14 milhões para prestar serviços de apoio de atividades administrativas, técnicas e operacionais nas áreas: jurídica, psicológica, médica, odontológica, psiquiátrica, assistencial, esportiva e social nos presídios. O contrato era de R$ 32 milhões.
Em 2014, a Umanizzare fechou um novo contrato, no valor de R$ 139 milhões para administração de presídios.
Mesmo com tanto dinheiro, os presídios têm problemas de toda ordem, como a entrada de drogas, armas e aparelhos de comunicação sem fio, privilégio a grupos de detentos, brigas, mortes entre outros.
Sem resposta
O AMAZONAS ATUAL entrou em contato com a Sejus para obter explicações sobre a demora na instauração de processos para apurar as mortes dos detentos e o tempo para conclusão dos trabalhos, mas não obteve êxito. A assessoria de comunicação informou que a solicitação deverá passar pelo conhecimento das comissões de sindicância da Sejus para que verifiquem cada portaria e só então poderão responder o porquê da demora do procedimento investigatório.
