Da Redação
MANAUS – A Seduc (Secretaria de Estado de Educação do Amazonas) prorrogou por mais um ano o contrato com a proprietária do imóvel onde funciona a subunidade 1 do Colégio da Polícia Militar, no bairro Cachoeirinha, na zona sul de Manaus. A medida ocorreu após decisão judicial que suspendeu a implantação de colégio militar na Escola Tiradentes, no último dia 15 de janeiro.
De acordo com a Seduc, com a prorrogação do contrato alunos do Colégio Militar continuam a estudar no mesmo prédio no ano letivo de 2020 e os alunos da Escola Tiradentes não serão remanejados para outras unidades próximas, conforme a proposta inicial da Secretaria.
“A pasta requisitou à Empresa de Processamento de Dados do Amazonas que proceda a realocação no Sistema de Gestão Escolar do Amazonas (Sigeam) os alunos desmembrados da unidade educacional anexa do CMPM 1 de Petrópolis, e os que foram remanejados da Escola Estadual Tiradentes para outras unidades de ensino, garantindo a permanência de todos os alunos na condição anterior em suas respectivas unidades e assegurando suas matrículas sem qualquer prejuízo ao início do ano letivo”, informou a secretaria, em nota.
As mudanças na Escola Tiradentes geraram protestos de pais e professores em frente ao colégio no dia 26 de dezembro do ano passado e motivaram ação do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) na Justiça do Amazonas. A liminar foi rejeitada no plantão judicial.
No dia 10 deste mês, o MP-AM ajuizou nova ação pedindo a suspensão dos atos administrativos da Seduc que autorizaram as mudanças. O pedido foi aceito na última quarta-feira, 15, pela juíza Rebeca Mendonça, da Vara da Infância de Juventude.
Um dia antes da decisão judicial, o administrador da Diocese de Manaus Dom Sérgio Castriani publicou carta aberta com apelo ao governador Wilson Lima para que revogasse a decisão sobre a retirada da Escola Tiradentes do bairro Petrópolis.
“Decisões desta natureza não podem ser puramente técnicas. Tenho certeza que as autoridades da Seduc, que chegaram a uma tal decisão são pessoas sérias e competentes. Mas existem situações humanas, antropológicas e culturais que, me parece, não foram levadas em conta”, afirmou Castriani, em nota.
NOTA
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto informa que está cumprindo uma determinação judicial do Ministério Público do Estado (MPE-AM), proferida em 15 de janeiro, que anulou a decisão administrativa de extinguir o modelo de ensino regular em face da implementação do modelo cívico-militar na Escola Estadual Tiradentes, e deferiu por manter nos moldes anteriores o regime de ensino, estabelecendo que a secretaria garanta as matrículas dos alunos que estudavam no ano de 2019 para o ano letivo de 2020.
Diante da decisão, a pasta requisitou à Empresa de Processamento de Dados do Amazonas que proceda a realocação no Sistema de Gestão Escolar do Amazonas (Sigeam), os alunos desmembrados da unidade educacional anexa do CMPM 1 de Petrópolis, e os que foram remanejados da Escola Estadual Tiradentes para outras unidades de ensino, garantindo a permanência de todos os alunos na condição anterior em suas respectivas unidades e assegurando suas matrículas sem qualquer prejuízo ao início do ano letivo.
A pasta garante que todas as medidas estão sendo executadas conforme a ordem judicial dentro do prazo estabelecido, e também atendendo a determinação do Governador do Estado, Wilson Lima, de ouvir a comunidade, o que foi feito, ressaltando que está trabalhando em conjunto com a Polícia Militar e a Prodam para resolver o mais brevemente a situação até 31 de janeiro.
