Seduc promete sanar irregularidades após recomendação do Ministério Público

Da Redação

MANAUS – Em nota curta, a Seduc (Secretaria de Educação do Amazonas), agora sob o comando do deputado Luiz Castro (Rede), informou que vai analisar a recomendação do MPF (Ministério Público Federal) para que realize nova licitação para o Centro de Mídias, e que “tomará as medidas cabíveis a fim de sanar quaisquer possíveis irregularidades oriundas de gestões anteriores”

O MPF recomentou que a Seduc encerre o Contrato n° 98/2015, celebrado com o consórcio formado pelas empresas DMP Design Marketing e Propaganda e Via Direta Publicidade e Promoções, para fornecimento de equipamentos e internet para transmissão de aulas de educação à distância, e realize nova licitação.

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O contrato no valor de R$ 14,9 milhões por ano vem sofrendo aditivos desde 2016, e já consumiram R$ 65,5 milhões, diz o MPF.

Segundo o MPF, laudos técnicos do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) identificaram graves irregularidades no projeto básico e no edital do procedimento licitatório, como a ausência de estudos preliminares que fundamentassem as cláusulas do edital, o que levou à restrição de competitividade.

A recomendação fixa prazo de 15 dias para que o MPF seja informado sobre o acatamento das medidas recomendadas.

Nota da Seduc

A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc-AM) informa que não ainda foi notificada oficialmente sobre a recomendação nº 004/2018/12OFICIO/PR/AM do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), que trata sobre o Contrato nº 98/2015. Desde já, a nova gestão informa que tomará conhecimento dos fatos apontados no Inquérito Civil, ação civil pública de improbidade administrativa e Laudos Técnicos Conclusivos e, após uma cuidadosa análise técnico-jurídica, tomará as medidas cabíveis a fim de sanar quaisquer possíveis irregularidades oriundas de gestões anteriores.

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