Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – A Seduc (Secretaria de Educação do Amazonas) contratou a BP Comércio e Serviços de Edição de Livros Ltda. sem licitação para fornecer 125 mil livros paradidáticos para o ensino fundamental. O negócio foi de R$ 8,61 milhões, chegou a ser aprovado em quatro governos anteriores, mas nunca foi efetivado.
A Editora também teve uma compra suspensa em Roraima pelo Tribunal de Contas do Estado. O TCE-RR identificou indícios de ilegalidades e superfaturamento na venda que seria realizada para a Secretaria Estadual de Saúde.
Leia o extrato do contrato com a Seduc.
No Portal da Transparência consta que a BP Comércio e Serviços de Edição de Livros Ltda., com nome fantasia de Editora Formato 2, foi contratada para fornecer 125 mil livros paradidáticos a fim de atender os alunos e professores do 4° ao 9° ano do ensino fundamental, capital e interior do Amazonas, em atendimento ao triênio 2020 a 2022.
Com vigência de 9 de março a 7 de junho deste ano, a empresa foi contratada pelo valor mensal de R$ 2,87 milhões e total de R$ 8,61 milhões. Com o título “Amazonas Educativo”, cada livro custou R$ 68,90.
Em Manaus, a editora fica localizada no Parque das Laranjeiras, no bairro Flores, zona centro-sul. O ATUAL foi até o local e constatou o endereço informado, mas os sócios Elias do Nascimento Paiva e Braulino Teofilo Filho não estavam. A reportagem foi atendida pelo funcionário Lucas Paiva.
Em contato por telefone, Elias Paiva disse que todos os livros paradidáticos foram entregues à Seduc. “Foram, foram entregues. Lá no almoxarifado da Avenida Torquato Tapajós”, disse. “Eles foram entregues por etapas, porque foram impressos no Rio de Janeiro”, completou.
Em consulta ao Portal da Transparência, as notas fiscais atestam que os 125 mil livros já foram todos repassados à Secretaria de Educação. A primeira entrega ocorreu no dia 22 de maio, quando foram entregues 25 mil livros e pago R$ 1,7 milhão; duas outras ocorreram no dia 15 de junho, sendo uma de 30 mil livros com pagamento de R$ 2 milhões e outra de 20 mil livros por R$ 1,4 milhão. A última entrega registrada ocorreu em 10 de julho, de 50 mil livros e pagamento de R$ 3,5 milhões.
Apesar de o contrato prever que os 125 mil livros são para a capital e interior, Elias Paiva diz que são somente para Manaus. “Esses 125 mil é para atender só a capital. Ainda tem mais 67 mil que eu estou batalhando, que estou vendo se consigo fazer mais 67 mil para atender o interior”, afirmou. Segundo ele, a proposta para os 67 mil livros ainda será levada à Seduc.
Questionado sobre como se deu o contato com o governo para fornecer os livros, Paiva explica que a tentativa de venda ocorre desde 2015. “Esse contrato é desde 2015. Ele foi apresentado para o hoje secretário de educação de São Paulo (Rossieli Soares da Silva). Ele foi a primeira pessoa a receber esse contrato. Ele achou o projeto muito bom, mas já estava no fim do mandato do Omar (Aziz, então governador) e aí não rolou. Nós passamos o segundo para outro governo, que foi o de José Melo. Nosso projeto ficou aprovado e ficou lá dormindo. O José Melo saiu e nós não conseguimos fazer”, explicou.
“Aí passou para o David Almeida. O David Almeida adorou o projeto, ficou aprovado para ser comprado, mas não tinha verba, aí não compraram. Aí passou para a administração do Amazonino Mendes. Nosso projeto foi aprovado dia 7 de julho e também não compraram. Veio outras publicações e a nossa ficou para trás. Quando foi agora eu fiz a mesma coisa, protocolei de novo. Se você for ver o histórico, nosso projeto foi aprovado em vários governos, só agora é que compraram”, completou.
A proposta dos livros foi apresentada no governo Wilson Lima em novembro de 2019. Já no mês seguinte, um projeto para a compra foi assinado pelo então secretário de educação Vicente Nogueira. O projeto previa que seriam feitas três entregas, a primeira em dezembro de 2019 e as outras duas em janeiro e fevereiro deste ano, antes do ano letivo começar.
Apesar de ser para atender o triênio de 2020 a 2022, o contrato só foi assinado em março por Luis Fabian, atual secretário de Educação, um mês após o início das aulas, que voltaram em 6 de fevereiro. E os livros só foram repassados à pasta durante a pandemia.
“O nosso livro didático é complementar. Ele pode ser distribuído a qualquer tempo. Não é o MEC, nós não estamos no PNLD (Plano Nacional do Livro Didático)”, disse Paiva.
O ATUAL perguntou à Seduc se os estudantes já receberam os paradidáticos, mas o secretário Luis Fabian Barbosa não respondeu. Segundo Elias Paiva, o livro ainda não chegou aos alunos. “Ainda não foi distribuído. Aí fica chato a gente dar antes da distribuição da … Como vocês já têm a foto… (A Seduc) Ainda não distribui para os alunos”, respondeu sobre o pedido da reportagem para ter um exemplar do material.
Na proposta, a editora informa que o livro seria transformado para o formato digital para ficar no site da Seduc. Em consulta ao site, não foi encontrado nenhuma referência ao material. A reportagem conseguiu acesso ao livro em visita à empresa que não permitiu que o exemplar fosse retirado.
O empresário atua com outras empresas no Amazonas. “Eu sou dono da Formato Telões. A minha empresa faz 24 anos o Festival de Parintins. Aqueles telões de Parintins tudo sou eu e foi eu quem criei lá em Parintins. Então eu estou querendo diversificar um pouco porque evento não está dando mais dinheiro. Eu criei essa editora. Está em andamento o livro de Osasco (SP), de Minas Gerais, vários”, disse.
Roraima
No diário oficial eletrônico do Tribunal de Contas de Roraima, publicado em 20 de maio deste ano, em decisão cautelar, o conselheiro relator Bismarck Dias de Azevedo determinou que fosse suspensa a aquisição de 100 mil cartilhas educativas no combate ao Covid-19 pela Secretaria de Estado da Saúde de Roraima, pelo valor total de R$ 1,4 milhão.
O conselheiro afirma nos autos da decisão que há fortes indícios de superfaturamento. “A partir da análise dos preços faturados na Nota Fiscal nº 14 verifico que estes são sobremaneira maiores aos praticados no mercado. Em pesquisa realizada no comércio local obteve-se um preço 794% menor para a confecção das mesmas cartilhas”, diz.
Segundo a análise dos preços apresentada pelo relator, enquanto a BP Comércio e Serviços cobra R$ 13,90 por cartilha, outra empresa local cobra R$ 1,75 por unidade. Bismarck Dias afirma também que “outro ponto que merece destaque é a existência de fortes indícios de que a despesa ora impugnada foi realizada sem a devida cobertura contratual e prévio procedimento licitatório”.
De acordo com Paiva, o preço se justifica pois houve um processo de criação. O empresário reclama também que não foi pago. “Nós criamos uma cartilha e oferecemos para vários governos e não só o de Roraima. Aí Roraima se interessou e comprou. Nós oferecemos a cartilha e dissemos ‘olha, a nossa cartilha é R$ 13’. Eu criei a cartilha, eu confeccionei, eu entreguei com recurso próprio e até agora não recebi nem um real”, disse. “Essa outra empresa que diz que faz ela faz a impressão. E não sou gráfica, eu criei”, completou.
O empresário reconheceu que o valor estava acima da média. “No normal a gente oferece essa cartilha a R$ 9,90 no Brasil. Agora eu ofereci por R$ 13 para eles chorarem e eles não choraram. E aí?”, disse. “O cara que diz que faz a R$ 2 ou R$ 3 ele estava fazendo a impressão”, informou.
O relator se diz ‘espantado’ com a aleatoriedade como a empresa foi escolhida pelo poder público. “O que causa espanto a este Relator é a forma como a despesa foi realizada. Há indícios de que a SESAU (Secretaria de Saúde de Roraima), sem qualquer critério objetivo público relevante, escolheu empresa a esmo, sem qualquer motivação ou justificativa, e contemplou-a com uma aquisição no valor de R$ 1.390.000,00, sem qualquer procedimento de competição prévio e num valor acima daquele praticado no mercado”, afirma.
Outro lado
A Seduc foi consultada por telefone e e-mail, mas o secretário Luis Fabian não respondeu às indagações. O ATUAL perguntou além da entrega dos livros, por que a Editora Formato 2 foi contratada sem licitação, por que apesar do estado de calamidade pública e queda na arrecadação a empresa já recebeu os R$ 8,61 milhões pelos livros e se a pasta não considerou o histórico da editora em Roraima.
Veja a publicação completa no diário do TCE-RR:
Parece brincadeira… mas isso será o novo normal!! esse Secretário Fabian por onde passa, deixa o rastro de grandes compras, e poucos favorecidos, aguardem…muitas coisas virão!!