Por Danielle Brant, da Folhapress
BRASÍLIA – O secretário de gestão e desempenho de pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, defendeu nesta quarta-feira, 25, que as verbas indenizatórias sejam mantidas fora do teto salarial, mas afirmou que é preciso haver um limite de valor para evitar distorções.
Lenhart participou do evento “Supersalário no Serviço Público: Direito ou Privilégio”, realizado pela Frente Parlamentar da Reforma Administrativa e que buscou debater o projeto de lei que regulamenta o limite remuneratório estabelecido pela Constituição.
Para o secretário, a grande chave para o problema hoje são as verbas indenizatórias, que, afirmou, não devem estar no teto. “Porque são da natureza da atividade que a pessoa está fazendo e precisa de fato uma indenização. Não é a remuneração dela, ela está simplesmente sendo indenizada por um gasto que ela teve na função que ela exerce”, disse.
O representante do Ministério da Economia defendeu, no entanto, que essa verba seja comprovada, para evitar que “qualquer tipo de indenização seja concedida”.
Além disso, concordou com a argumentação usada por outro participante do evento, Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Mais cedo, ele havia defendido que fosse estabelecido um valor máximo a ser recebido como indenização “sob qualquer pretexto ou sob qualquer razão”.
“Aí se elimina a possibilidade de leis futuras burlarem a lei que tenta tornar efetiva a regra constitucional do teto”, afirmou Sundfeld.
Lenhart também defendeu um limite à indenização. “Eu acho que essa proposta que o professor Carlos Ari trouxe muito importante. A amarra sem dúvida nenhuma pode ter um efeito muito positivo para que a gente não tenha as distorções” relatadas no evento, disse.
Segundo ele, é preciso ainda disponibilizar os números de forma que a sociedade entenda e acompanhe. “Sociedades desenvolvidas têm isso muito presente. A sociedade acompanha, controla, questiona o governo, questiona os Poderes da República, e isso é muito importante”, afirmou.
Para Lenhart, controlar os supersalários é importante para o equilíbrio das contas públicas. “Deve haver um equilíbrio para que a gente não perca, primeiro, a capacidade de o estado investir, segundo, a capacidade de o estado conseguir manter as suas operações, os valores de custeio”, afirmou. “E terceiro e muito importante, a sua própria capacidade de pagar a folha de pagamento”.
Entre os extras que engrossam o contracheque de alguns servidores estão os jetons. Reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em outubro mostrou que cinco ministros do governo Jair Bolsonaro (sem partido) inflam os salários com o recebimento de jetons (gratificação por participarem de reuniões de estatais).
Articulador da redução de gastos na Previdência, o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) estava entre os que mais se beneficiaram, até ter o salário extra de R$ 21 mil retirado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) após a publicação da reportagem.
Apresentado em 2016, o projeto de lei, de autoria do Senado, está parado na Câmara. O relator do texto, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), criticou a demora do Judiciário de disponibilizar os dados de extrateto.
“Ninguém no serviço público pode receber mais que o ministro do Supremo Tribunal Federal. E no entanto, especialmente no Judiciário e no Ministério Público, é uma coisa absolutamente absurda, do ponto de vista moral”, afirmou.
