Da Redação
BRASÍLIA – Para o secretário de Previdência, Leonardo Guimarães, não deve haver diferenciação de gênero para aposentadoria dos professores. Segundo ele, os educadores que ingressarem no sistema só poderão se aposentar aos 60 anos, após 30 anos de contribuição, tanto homens quanto mulheres.
Hoje, não há idade mínima, apenas a exigência de tempo de contribuição de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres, na regra geral. Servidores públicos precisam cumprir outros requisitos como idade e tempo no órgão.
Leonardo Guimarães defende que a maioria das experiências internacionais estudadas pelo governo não faz diferenciação na aposentadoria do magistério e dos demais trabalhadores e somente o Brasil e a Croácia aposentam professoras antes dos professores. “Portanto, a reforma da Previdência (PEC 6/2019) que impõe idade mínima e mais anos de trabalho à categoria não é destoante”, disse.
Guimarães disse ainda que os atuais professores terão duas opções de transição: pagando pedágio (trabalhando metade dos anos que faltam para se aposentar a mais) ou pela regra 86/96, na qual se soma a idade e o tempo de contribuição.
Segundo ele, todos devem dar sua cota de esforço para equalizar o sistema, já que os brasileiros estão vivendo mais, incluindo os professores, e a atual previdência é insustentável.
Desigualdade
Para os representantes dos professores, é injusto comparar o Brasil às regras de outros países se as condições de trabalho no país são piores, já que não se consegue cumprir nem mesmo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996), que prevê autonomia e participação social na construção de um currículo coletivo para as escolas, por exemplo.
Segundo Heleno Araujo Filho, presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), as mulheres serão especialmente penalizadas, porque do total de professores do país, 80% é do sexo feminino, o gênero que precisará trabalhar mais tempo para conquistar sua aposentadoria e que já enfrenta dupla ou até mesmo tripla jornada em casa.
De acordo com o presidente da CNTE, um terço da categoria sofre com doenças profissionais e se afasta da sala de aula temporária ou definitivamente, por doenças laborais e outras moléstias que afetam à categoria, seja pela pressão e pelas más condições para entregar um trabalho digno.
Para Rosilene Lima, diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro), o debate numérico é insuficiente para se aprovar uma proposta como a PEC 6/2019 que é “uma desgraça para qualquer trabalhador, não somente para os professores”.
“A discussão não pode ser feita sem falar de um projeto para o Brasil. Não é à toa que a educação está sendo atacada, a imagem do professor, o que é ser professor nesse país. Estão tentando passar para a sociedade que somos inimigos dos filhos e filhas desse trabalhador, como se o desmonte da educação fosse responsabilidade de quem se dedica à formação de pessoas para o mercado de trabalho”, disse.
Os representantes dos professores também afirmaram que não é nenhum privilégio, como o governo quer fazer a opinião pública acreditar, receber salários inferiores à média do Poder Executivo, com piso de R$ 2.455.
“Teremos gerações de trabalhadores na educação mais adoecidos e infelizes que estarão na sala de aula formando cidadãos para o mercado de trabalho e para a vida”, disse Rosilene.
A audiência pública foi requerida pela senadora Leila Barros (PSB-DF), que presidiu a reunião e afirmou que “abusos e privilégios precisam ser corrigidos no sistema, mas que exageros e perdas demasiadas de direitos e garantias não podem ser toleradas”.
Aposentadoria Especial
O secretário Leonardo Guimarães também explicou que todas as aposentadorias especiais (policiais, os que atuam com substâncias perigosas, entre outros) terão regras mais duras e idade semelhante para homens e mulheres que entrarão no mercado de trabalho se a proposta de nova legislação entrar em vigor.
Também rebateu o que considera “fake news”, de que a cobrança dos devedores da Previdência seria suficiente para equalizar o déficit. Segundo Leonardo, a dívida de R$ 500 bilhões é o contabilizado ao longo de décadas, e somente de R$ 100 a 160 bilhões são efetivamente recuperáveis, o que cobriria poucos anos de pagamento de benefícios previdenciários.
