MANAUS – O secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, disse, na manhã desta quarta-feira, 8, que apoia integralmente o projeto de lei que retira do Corpo de Bombeiros a atribuição de vistoriar e liberar projetos de engenharia no Estado. O secretário disse, também, que o Estado “não pode condicionar determinados empreendimentos à fiscalização” pelo fato de o Corpo de Bombeiros ter um efetivo insuficiente para realizar o serviço. O projeto é polêmico e vem sendo criticado pelo Comando do Corpo de Bombeiros Militar, que é subordinado à Secretaria de Segurança Pública.
A declaração de apoio ao projeto foi dada durante reunião com representantes do Crea-AM (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas) e do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado), da Fieam (Federação das Indústria do Estado do Amazonas) e da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Amazonas.
Na terça-feira, na Assembleia Legislativa do Estado, no primeiro dia de discussão do projeto de lei, o comandante interino do Corpo de Bombeiros, coronel Fernando Sérgio Austregésilo, se posicionou contra a matéria e disse que a mudança não é a solução. Pela proposta, o engenheiro vai se responsabilizar pelo seu projeto e, ao Corpo Bombeiros, caberá a fiscalização do cumprimento das normas relacionadas à prevenção de incêndios. A legislação atual condiciona a liberação da obra à vistoria e manifestação do Corpo de Bombeiros sobre o projeto de combate a incêndio.
Fernando Sérgio defende que sejam feitos investimentos no aparelhamento e efetivo do Corpo de Bombeiros. “Como todo órgão público nós temos deficiência de atendimento porque a demanda é maior que a oferta. Temos que investir em efetivo e aparelhamento”, disse. A sugestão do Corpo de Bombeiros é que a mudança atinja apenas pequenas empresas, mantendo a exigência de vistoria no projeto para empresas de médio e grande porte. A medida, segundo o coronel, reduziria os riscos à população.
Sérgio Fontes
Para o secretário da SSP, Sérgio Fontes, o projeto é uma proposta de inovação da legislação, que vai dar agilidade na liberação de projetos de engenharia e construção. “Num momento de crise, a gente não pode oferecer empecilhos a quem quer investir em Manaus. A gente tem que oferecer facilidades. Na verdade, a gente não pode, com o quadro pequeno que o nosso Corpo de Bombeiros tem hoje, condicionar o funcionamento de determinados empreendimentos à fiscalização”.
Sérgio Fontes disse que é preciso que o Corpo de Bombeiros intensifique a fiscalização, mas que os estabelecimentos comecem a funcionar, independente dessa fiscalização. “Na minha concepção, da leitura da proposta do nosso governo, enquanto o Corpo de Bombeiros não fiscaliza determinado estabelecimento, a segurança dele, do ponto contra incêndio, está sob a responsabilidade de um engenheiro, que é alguém que foi preparado e formado para isso”, disse Fontes.
O secretario afirmou, ainda, que o Corpo de Bombeiros não pode botar todo mundo na fila e impedir o funcionamento dos empreendimentos. “Eu não posso é ficar: olha, fica todo mundo na fila, eu tenho pouca gente, quando puder eu vou e ai você começa a funcionar. É isso que o governo quer evitar”, disse.
Fontes disse que a ideia do governo é muito boa e “nós do governo temos a obrigação de apoiá-la e, é claro, se houver alguma coisa que a gente tenha que orientar o nosso chefe do Executivo, vamos orientar, mas em princípio, achamos que o caminho percorrido está correto”.
Crea e Sinduscon
O discurso de Sérgio Fontes se assemelha ao do presidente do Crea-AM, Claudio Guenka, e do presidente do Sinduscon, Eduardo Lopes, que negociaram a proposta com o governo do Estado e são os maiores interessados na aprovação do projeto de lei. Guenka afirma que o objetivo da proposta é desburocratizar o processo e entregar a quem tem habilitação técnica para realizar esses projetos, que são os engenheiros. “O Conselho de Engenharia é quem regula essa profissão e não podemos deixar a cargo de qualquer pessoa”, disse o presidente do Crea-AM.
Claudio Guenka é contra a fiscalização do Corpo de Bombeiros na fase de análise de projetos e de construção do empreendimento, porque é feito por bombeiros não habilitados ou com conhecimento de engenharia. Por conta desse detalhe, o Crea pediu, desde o início deste ano, a relação de todos as pessoas que atuavam na fiscalização do Corpo de Bombeiros, inclusive com o grau de formação, mas não obteve resposta.
“Ninguém quer desrespeitar a corporação Corpo de Bombeiros, simplesmente, queremos o que é nosso; o respeito à nossa profissão, o respeito aos profissionais legalmente habilitados para realizar tal projeto de combate a incêndio”, disse o presidente do Crea.
Segundo Claudio Guenka, alguns projetos demoravam até seis meses para serem aprovados pelo Corpo de Bombeiros, e que a defesa do projeto de lei é apenas para desburocratizar esses processos.
O presidente do Sinduscom, Eduardo Lopes, afirma que todo o setor produtivo tem sofrido muito com a demora na aprovação de projetos pelo Corpo de Bombeiros. “Não é uma atribuição do Corpo de Bombeiros. O que estamos querendo é uma agilização, e o governo do Estado compreendeu isso muito bem, através da mensagem do governador”, disse.
Com o objetivo de contribuir para agilizar a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa, o presidente do Sinduscon disse que as entidades procuraram o secretário de Segurança, Sérgio Fontes, que é o responsável do Corpo de Bombeiros.
