Da Redação
MANAUS – Com depoimento marcado para esta terça-feira, 25, na CPI da Covid, Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, pode ficar calada sobre qualquer questionamento referente à atuação dela no Amazonas.
O direito de ficar calada sobre fatos relacionados à crise da Covid-19 no Amazonas está assegurado em habeas corpus concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Lewandowski levou em conta documentos apresentados pela defesa da médica que demonstram que Mayra é ré em ação de improbidade administrativa, ao lado do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na Justiça Federal do Amazonas.
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A ação apura responsabilidade dos agentes públicos por fatos ocorridos durante o recrudescimento da pandemia no Amazonas, ocorrido nesse período. Quanto aos demais fatos, ela deverá se pronunciar sem reservas, especialmente acerca de sua atuação na secretaria.
No último dia 18, o ministro havia indeferido o pedido para que Mayra Pinheiro permanecesse em silêncio no depoimento à CPI. No pedido de reconsideração, a defesa pretendia que fossem estendidos a ela os efeitos da liminar concedida a Pazuello antes do depoimento do ex-ministro à CPI, que proibiu a imposição de constrangimentos físicos ou morais ao depoente.
Segundo os advogados, como a ação de improbidade administrativa corre em segredo de justiça, a secretária não tinha conhecimento do processo quando impetrou o HC no Supremo.
Os fatos citados pela defesa ocorreram entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021. Mayra Pinheiro defendeu em Manaus o uso de cloroquina para tratamento precoce da Covid-19. O medicamento não tem eficácia comprovada.
Leia a decisão de Lewandowski na íntegra.
