Da Redação
MANAUS – A Secretaria de Saúde do Amazonas anunciou que irá encerrar o processo de requisição administrativa do Hospital de Combate à Covid-19 Nilton Lins. A data para terminar o vínculo é o dia 31 de julho. As internações por Covid serão mantidas no Hospital Delphina Aziz, da rede pública.
A requisição administrativa é o instrumento de intervenção estatal mediante o qual, em situação de perigo público iminente, o Estado utiliza bens móveis, imóveis ou serviços particulares. Em caso de dano na unidade alugada, o estado paga indenização.
O contrato com o Centro Universitário Nilton Lins, sem licitação, foi alvo de investigação pela CPI da Saúde da Assembleia Legislativa no ano passado e do Ministério Público do Amazonas.
A decisão de encerrar o contrato com a empresa leva em consideração a baixa ocupação de leitos do hospital, o atual cenário epidemiológico e o fato de que a requisição administrativa tem caráter temporário, exclusivo para a Covid-19, não se justificando sua permanência no atual momento.
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O novo contrato para uso do Hospital Nilton Lins ocorreu em 26 de janeiro de 2021, por meio de requisição administrativa. Segundo a Secretaria de Saúde, essa modalidade foi adotada pela alta demanda de internação durante o momento mais crítico da pandemia de Covid-19 no estado.
Para a secretaria, também não se justifica, pelo princípio da economicidade, manter duas grandes estruturas para a Covid-19 funcionando, quando o Hospital Delphina Aziz, que possui hoje 414 leitos – 180 de UTI e 234 clínicos – atende à demanda atual.
Como medida imediata, o Hospital Nilton Lins não mais receberá pacientes e os pedidos de transferências inseridos no Sistema de Transferências de Emergência Reguladas (Sister) serão todos direcionados para o Hospital Delphina Aziz.
O Hospital Nilton Lins possui 103 leitos – 81 clínicos e 22 de UTIs. Neste sábado, havia 22 pacientes internados. A estrutura será mantida enquanto houver paciente na UTI. Todo o aporte tecnológico da unidade, de propriedade da secretaria, será direcionado para a rede estadual de saúde.
Temporários
Quanto aos profissionais com contrato temporário, a secretaria está cumprindo o que diz a lei, que é comunicar previamente, com dez dias de antecedência, o encerramento do contrato. A secretaria estuda a viabilidade para realocar parte da mão de obra na rede.
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as unidades da rede de urgência e emergência – Serviços e Unidades de Pronto Atendimento (SPA e UPA) e prontos-socorros se mantêm como porta de entrada para pacientes com Covid-19.
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Aos primeiros sintomas, deve-se procurar uma UBS, SPA e UPA; em casos mais graves, a orientação é buscar os prontos-socorros.
