Da Redação
MANAUS – Os detentos do regime semiaberto do Amazonas não estão recebendo atendimento de manutenção das tornozeleiras, que fazem a monitoração eletrônica. A Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) suspendeu o serviço para evitar aglomerações de pessoas devido ao coronavírus, mas continua fazendo instalações dos equipamentos na COC (Central de Operações e Controle)
O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) não aceitou o argumento e recomendou à Secretaria que retome o serviço imediatamente, com a instalação de novos equipamentos para aqueles que foram violados ou tiveram danos e a manutenção dos que estão em uso. O MP recomenda que o serviço seja feito adotando as medidas de higiene, sem aglomeração de pessoas, para evitar a transmissão do vírus. O documento foi oficializado no Diário Oficial de nº 1871, do dia 13 de abril.
O MP alega que as instalações e as manutenções não estão sendo feitas após expedição de portarias internas feita pela secretaria. Segundo o MP, existe um “grande número de monitorados que atualmente se encontra em violação às normas de monitoramento eletrônico”,
Os detentos do regime semiaberto fazem parte da maior população carcerária do estado, com cerca de 4 mil cumprindo pena com o uso do monitoramento eletrônico e o único órgão que atende esses casos é o COC, diz a recomendação. O MP solicitou que a secretaria providencie os equipamentos eletrônicos para atender os detentos que faltam no momento e para os próximos três meses.
Em recomendação, o MP também pede que as violações sejam comunicadas em tempo hábil ao Poder Judiciário e que nesses casos sejam expedidas certidões disciplinares. Questionada pela reportagem sobre o número de violações, a Seap informou que os números não aumentaram durante a pandemia, mas que não é possível divulgar a quantidade exata por motivos de segurança.
