BRASÍLIA – Alheio à pressão dos partidos governistas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em votação nesta terça-feira 30. O peemedebista, favorável à redução, disse esperar que a sessão seja tumultuada. “Vai ser tranquila nada. Vai ser bem tumultuada. Se for tranquila não tem graça”, afirmou ao chegar na Câmara no início da tarde.
Manifestantes aguardam do lado de fora do Congresso com faixas e cartazes. O Batalhão de Choque da Polícia Militar também está no gramado diante do Parlamento. Alguns manifestantes conseguiram entrar na Casa por força de um salvo-conduto concedido pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha disse que serão distribuídas algumas senhas, mas, em caso de tumulto, determinará a retirada da plateia.
Cunha disse esperar um quórum mínimo de 450 dos 513 deputados. Para aprovar uma PEC é preciso um mínimo de 308 votos. “Quero votar. O resultado depende da maioria”, afirmou.
O presidente da Câmara disse que ainda conversará com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para definir se a sessão do Congresso prevista para esta noite ocorrerá de fato. A realização da sessão pode postergar a votação da maioridade. Caso vislumbre a possibilidade de derrota, Cunha pode articular com Renan a manutenção da sessão. Se a possibilidade mais forte for de vitória, a tendência é que a sessão conjunta das duas Casas seja derrubada.
Quanto ao apelo do governo para que sejam feitas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em vez de mudanças na Constituição, Cunha disse que só votará mudanças no ECA depois de votar a PEC.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
