Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Dois sargentos da Polícia Militar do Amazonas foram denunciados pelo MP-AM (Ministério Público do Amazonas) por agredirem com chutes e socos um homem de 27 anos que foi preso em flagrante por invadir uma loja de roupas no bairro Dom Pedro, na zona oeste de Manaus, para furtar produtos na madrugada do dia 30 de agosto de 2021.
Na ação penal, a 61ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial pede a condenação dos policiais militares pela prática do crime de lesão leve – ofender a integridade corporal ou a saúde de outro. O crime está previsto no Artigo 209 do Código Penal Militar, com pena de detenção de três meses a um ano.
De acordo com o MP, no dia da ocorrência, por volta de 2h30, após serem acionados via linha direta, os sargentos prenderam em flagrante o homem pela prática de furto. Na ocasião, segundo o MP, um dos policiais agrediu o homem com chutes e socos durante a abordagem e contenção, enquanto o outro anuiu com as práticas de violência do colega.
O MP afirma que um laudo de exame de corpo de delito comprova as agressões. “Descreve o perito a presença de ‘equimose em barra de cerca de 6 cm de extensão por cerca de 6 cm de extensão, por cerca de 2 cm de largura, em dorso de região torácica’ além de ‘escoriação superficial de cerca de 3 cm de diâmetro em região lombar'”, afirma a promotoria.
Para o MP, o depoimento do homem agredido e o laudo de exame de corpo de delito comprovam a prática do crime e a autoria dele. “Os ora denunciados, na condição de integrantes da guarnição responsável pela prisão da vítima, foram os únicos que participaram ativamente dos fatos que culminaram nas lesões atestadas”, diz a promotoria.
Antecedentes
O homem de 27 anos responde a quatro processos por furto a escolas e estabelecimentos comerciais, incluindo o caso que gerou a acusação contra os policiais militares por agressão. Naquela madrugada, segundo denúncia do MP ajuizada em setembro de 2021, após arrombar o cadeado e quebrar o vidro da loja, o homem passou a recolher os produtos em uma sacola.
A loja tinha sistema de alarme monitorado por uma empresa de segurança, que acionou a polícia após o cadeado ser quebrado. Em seguida, os policiais militares chegaram ao local e encontraram o rapaz dentro do estabelecimento, escondido em um dos provadores, com a sacola cheia de peças de roupas que havia separado para levar.
Em fevereiro deste ano, o juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, da 10ª Vara Criminal de Manaus, condenou o rapaz por furto, mas revogou a prisão preventiva e o autorizou a apelar à Justiça em liberdade. O magistrado determinou que ele prestasse serviço à comunidade ou entidades públicas.
Em uma segunda ação penal, apresentada em novembro de 2018, o MP também denunciou o rapaz por destruir vidros de basculantes da Escola Estadual Francisca Botinelly, no bairro Dom Pedro, para furtar portas de alumínio. Segundo o MP, a representante da escola afirmou que ele já tinha furtado outros objetos no local em ocasiões anteriores.
Em uma terceira denúncia, ajuizada pelo MP em junho de 2019, o rapaz e outro comparsa foram denunciados por furto de objetos como chuteiras, luvas e garrafas térmicas na Escola Estadual Altair Severiano Nunes, no bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul de Manaus. Na ocasião, eles foram presos em flagrante por policiais militares.
Agressões a presos
No último domingo (1º), o ATUAL publicou que a Corregedoria-Geral da SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas) iniciou tratativas com o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) para agilizar a apuração de denúncias de maus tratos a presos atribuídas a policiais militares e civis, relatados em audiências de custódia.
O corregedor-geral da SSP, coronel Franciney Bó, defende o acesso do órgão às gravações das audiências de custódia. “Se o nosso apurador não tiver acesso a essa gravação, a apuração vai demorar muito mais. Se ele tiver acesso ao link da gravação do vídeo será muito mais fácil e rápido a apuração”, disse o corregedor, em entrevista ao repórter Teófilo Mesquita.
De acordo com Franciney, as denúncias envolvem diversos tipos de violência, mas as mais comuns são lesão corporal e abuso de autoridade. Segundo ele, em 43,8% das audiências, o preso relatou ter sido vítima de alguma violência durante a prisão, mas, após as apurações, apenas 10% dos casos foram comprovados.
- Leia a reportagem: Denúncias de presos em audiências de custódia mobilizam SSP-AM e TJAM
