Por Teófilo Benarrós de Mesquita, da Redação
MANAUS – A Corregedoria-Geral da SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas) quer firmar termo de cooperação com o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) para melhorar as apurações de denúncias de maus tratos a presos, relatados em audiências de custódia. A motivação é a diferença nos números de casos encaminhados frente aos casos comprovados pela Corregedoria.
O primeiro encontro entre o corregedor-geral da SSP, coronel Franciney Bó, e o desembargador Elci Simões, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Amazonas, foi realizado na terça-feira (26). Uma das sugestões apresentadas no encontro é que os membros da Corregedoria tenham acesso às gravações das audiências, uma forma de facilitar as investigações, de acordo com Franciney Bó, que buscou a parceria.
As audiências de custódia foram implantadas no Brasil em fevereiro de 2015. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) emitiu relatório com a evolução dos números, até fevereiro de 2021. No Amazonas, começou a ser adotada em agosto de 2015 e teve 3.008 registros, até a emissão do documento.
Em 43,8% das audiências, o preso relatou ter sido vítima de alguma violência durante a prisão. O Estado teve o segundo pior indíce nacional, ficando atrás apenas do Espírito Santo, com 45,5%. O Amazonas registrou o maior número de casos encaminhado à rede de proteção social, com 26,5%.
Os indícios envolvem diversos tipos de violência. As mais denunciadas são lesão corporal e abuso de autoridade. “Existe discriminação, inclusive por gênero. Raros, mas existem. A violência vai da psicológica até a tortura”, diz o corregedor.
As investigações atingem policias militares e civis. A Corregedoria está consolidando as estatísticas com base no relatório nacional. Em 2020 e 2021 foram aplicadas 115 punições. Destas, 23 foram exclusões de policiais das corporações.
“Nosso objetivo maior é encontrar mecanismos e ferramentas para otimizar as apurações realizadas pela Corregedoria do sistema de Segurança Pública nas investigações oriundas dos relatos dos presos que são submetidos a audiência de custódia e estão sofrendo algum tipo de violência, maus tratos ou até mesmo tortura”, disse o corregedor.
Após as apurações, os casos comprovados caíram para 10%. De acordo com o corregedor, o acesso às gravações das audiências pode contribuir para diminuir ainda mais o índice, além de tornar as investigações mais rápidas.
“As audiências são feitas hoje de modo virtual, gravadas. Se o nosso apurador não tiver acesso a essa gravação, a apuração vai demorar muito mais. Se ele tiver acesso ao link da gravação do vídeo será muito mais fácil e rápido a apuração”.
O Corregedor afirma que a redução do número de casos comprovados deve-se à apuração bem feita. Antes da audiência de custódia, o preso é submetido a exame de corpo de delito, momento em que deve ser relatado se houve abuso ou não.
“Ficam no local somente o preso e o médico, frente à frente. Na maioria dos casos o preso não denuncia abuso. Depois, na audiência de custódia, diz que sofreu violência. Muitas não são comprovadas. Às vezes o preso acha, talvez até orientado por alguém, que relatando que sofreu violência ele vai ter algum tipo de benefício, o que não corresponde à verdade”, afirma Franciney Bó.
O Corregedor diz que também há casos em que o preso só relata o indício de maus tratos ou tortura após a audiência de custódia.
Mesmo de posse do laudo do corpo de delito, a primeira pergunta que o juiz é obrigado a fazer na audiência de custódia é se houve violência na prisão. O Corregedor explica que “a partir do momento que o preso informa ao juiz que está presidindo a audiência de custódia que sofreu algum tipo de violência, o juiz remete tanto para o Ministério Público quanto para a Corregedoria para fazermos as apurações”.
Além do acesso às gravações, a Corregedoria-Geral também quer ter acesso a outros sistemas que o tribunal possui. “O sistema de controle de processo, claro resguardando os sigilos legais, para disponibilizar aos membros da Corregedoria no intuito de otimizar, facilitar e melhorar a qualidade de nossas investigações”.
O corregor disse que em breve a Corregedoria terá sua própria sala de audiências virtuais. Emenda parlamentar de autoria do deputado Adjuto Afonso (União Brasil) no valor de R$ 80 mil, será aplicada na construção.
“Isso vai dar celeridade ao processo e possibilitar audiências à distância”, aposta Franciney Bó.
Atualmente, as audiências realizadas pela Corregedoria são presenciais. Quando há necessidade de realizar audiências em municípios do interior, são usadas as salas de aula do Centro de Mídias da Seduc (Secretaria de Educação) para o interrogatório virtual.
