Da Redação
MANAUS – A lista de gestores públicos no Amazonas que tiveram contas reprovadas nos últimos oito anos tem 616 nomes e foi entregue na manhã desta sexta-feira, 14, pelo presidente do TCE (Tribunal de Contas do Amazonas), Mario de Mello, ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) e aos ministérios públicos Eleitoral, Federal e Estadual. A relação serve para análise dos órgãos de controle para pedir a inelegibilidade caso se inscrevam para disputar a eleição.
Veja a lista completa.
O julgamento dos tribunais de contas é levado em consideração para avaliar candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa. A listagem, com cópias impressas dos autos e digitalizadas em DVDs, foi encaminhada aos gabinetes do presidente do TRE, desembargador Aristóteles Lima Thury; ao procurador Regional Eleitoral, Rafael da Silva Rocha; e à procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque.
Os dados foram inseridos no SIS Contas Eleitoral, sistema da Justiça Eleitoral que é acessado, simultaneamente, por todos os juízes, procuradores e promotores envolvidos no processo eleitoral.
Mario de Mello ressaltou que a lista do TCE não é dos gestores inelegíveis, como acreditam equivocadamente algumas pessoas, mas, sim, dos ordenadores de despesas que tiveram as contas rejeitadas pelo colegiado a partir de 2012 e cujos processos já transitaram em julgado. “Somente a Justiça Eleitoral pode decretar a inelegibilidade”, explicou.
“O processo de elaboração da listagem dos gestores reforça o sistema de proteção da Administração, na medida em que funciona como método de repressão aos maus gestores, servindo de instrumento para que os órgãos competentes (no caso a Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral) promovam e desenvolvam meios de afastar a possibilidade de que tais agentes voltem a administrar recursos públicos”, disse.
Reincidentes
Os 616 gestores com contas reprovadas representam 1.064 processos encaminhados aos TRE, MPF e MPE. Isso porque alguns deles têm mais de cinco prestações de contas reprovadas, como é o caso da ex-secretária de Estado Assistência Social, Graça Prola, que tem 12 processos, e da ex-secretária de Estado de Infraestrutura, Waldívia Alencar, com sete.
No âmbito municipal, figuram entre os campeões de prestações de contas rejeitadas: Tiago Lisboa (10 processos); e Wilson Lisboa (7 processos), ambos de Fonte Boa; além de Antônio Peixoto, de Itacoatiara, com cinco prestações de contas rejeitadas, entre outros. Dos 350 gestores com contas reprovadas nos municípios do interior, 19 estão em Coari, 17 em Manacapuru, 15 em Uarini, 13 em Iranduba e 11 em Fonte Boa.
As secretarias de governo somam 84 gestores e ex-gestores na lista de reprovados. Já na Prefeitura de Manaus são 31 o total de ordenadores que estão em risco de ser barrados na eleição deste ano.
Julgamento
A elaboração da listagem levou em consideração, também, o julgamento político realizado pelo Poder Legislativo nos casos em que o referido poder não seguiu o entendimento do TCE pela aprovação e desaprovou as contas do referido gestor. A lista entregue à Justiça Eleitoral é passível de mudanças, de modo a permitir que gestores sejam excluídos da relação, como, também, novos gestores inseridos nela, em virtude de vários fatores, entre eles, a admissão de recursos ordinários e de reconsideração que não foram apreciados devido à pandemia da Covid-19, por decisão judicial, entre outros fatores.
O procurador Regional Eleitoral, Rafael da Silva Rocha, lembra que a lista poderá ser utilizada em todo o processo eleitoral, seja na impugnação, na escolha dos candidatos pelos partidos e eleitores, ou na posterior cassação do mandato. “Ela (lista) pode e deve ser utilizada em todo o processo, seja nas convenções partidárias para escolha dos candidatos, ou no uso particular do eleitor em escolher gestores que não tiveram contas reprovadas”, destacou o procurador.
Ao falar sobre a lista do TCE, Aristóteles Lima Thury afirmou que encaminhará para análise de impugnação dos registros de candidatura dos gestores listados. “Recebi a lista enviada pelo presidente, a qual caminharei ao órgão ministerial, a fim de que acompanhe e proponha as impugnações aos registros de candidaturas que se apresentarem perante à esta justiça eleitoral, na forma da lei”, afirmou o desembargador.
Veja aqui a lista do TCE com mais detalhes: