Do ATUAL
MANAUS – Decreto no Amazonas lista quais são as atividades de Potencial Poluidor Degradador Reduzido, consideradas de baixo risco ambiental. O Decreto nº 46.597, de 10 de novembro de 2022, consta no Diário Oficial do Estado.
Para que seja enquadrado de baixo risco ambiental, o empreendimento não pode estar em Área de Proteção Permanente; não pode causar desmatamento; não deve realizar movimentação de solo para instalação (escavação e terraplanagem, por exemplo); e deve dar destinação adequada ao lixo produzido.
A lista inclui atividades de baixo risco ambiental nas respectivas tipologias do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Um exemplo é a criação de animais de estimação, que no CNAE faz parte das atividades de agricultura, pecuária e serviços relacionados.
Além das atividades no âmbito da agricultura e pecuária, há aquelas inseridas na confecção de artigos do vestuário; impressão e reprodução de gravações; fabricação de produtos diversos; manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos; eletricidade, gás e outras utilidades; água, esgoto e atividades de gestão; construção civil e infraestrutura de resíduos; comércio; transporte terrestre; armazenamento, carga e descarga; atividades auxiliares dos transportes terrestres e aquaviários; e atividades relacionadas à organização dos transporte de cargas.
Também estão inclusas nos segmentos de correios; alojamentos e alimentação; serviços editoriais, financeiros, imobiliários, educacionais, médicos, artísticos, culturais , esporte e recreação; atividades profissionais, científicas, técnicas, administrativas e serviços complementares; administração pública, defesa e seguridade social; organismos internacionais; e outras prestações de serviço.
A classificação de um empreendimento como de baixo risco não desobriga o proprietário de obter as demais licenças e/ou autorizações cobradas na esfera municipal, estadual ou federal, e outros atos autorizativos exigidos pela lei.
O Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) é o responsável pelas ações de fiscalização para verificação de atendimento dos limites e das restrições fixadas no Decreto em questão.
Confira a lista completa com a descrição das atividades AQUI.
