MANAUS – O Governo do Amazonas lançará, na próxima segunda-feira, 29 de setembro, o Ronda Maria da Penha, um projeto criado para prevenir e proteger as vítimas de violência doméstica dentro das ações de Segurança Pública. O lançamento será às 10 horas, no auditório da sede do Governo do Estado, na avenida Brasil, 3.925, Compensa II, zona oeste.
Por meio do projeto, as Policias Civil e Militar irão fazer o acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica que solicitarem à Justiça medida protetiva de urgência, estabelecida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Dentre as medidas estão: o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima e proibição do mesmo de se aproximar da vítima.
Além das polícias, o projeto conta com o apoio das secretarias de Estado de Segurança Pública (SSP), de Assistência Social (Seas), Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM) e de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), além do Fundo de Promoção Social (FPS), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Ministério Publico do Estado (MPE).
Inicialmente, o Ronda Maria da Penha será realizado na área do 27º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no bairro Novo Aleixo, zona norte, coordenado pela Secretaria-Executiva Adjunta do Programa Ronda no Bairro (Searb).
Para a operacionalização do projeto, foi criado um grupamento especializado, formado por policiais Civis e Militares, sob o comando da capitã da Policia Militar, Adriana Salles, e da delegada Ketlen Gama, da Delegacia Especializada Em Crimes Contra a Mulher (DECCM). Todo efetivo recebeu treinamento especifico para atuar no projeto.
Além do grupamento, o projeto Ronda Maria da Penha terá um veiculo exclusivo para atendimento das vítimas e uma sala dentro do Instituto Médico Legal (IML), a “Sala Rosa”, onde serão atendidas as mulheres que necessitem fazer exame de corpo e delito em caso de agressão física.
De acordo com o secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel PM Paulo Roberto Vital, esse é um projeto piloto, que a partir do próximo ano, será ampliado para as demais áreas da cidade. “O projeto é uma extensão do programa Ronda no Bairro, que já consiste nessa filosofia de aumentar a proximidade da policia com o cidadão. A questão da violência contra mulher é um problema social que agora estamos combatendo dentro das ações de segurança”, disse.
Ele destaca que o objetivo maior é proteger as vítimas, garantindo o cumprimento das medidas protetivas de urgência, e reprimir o descumprimento de ordem judicial por parte do agressor, além de encaminhar as vítimas à rede de atendimento.
De Janeiro a agosto deste ano, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas registrou 5.335 casos de violência doméstica nos Distritos Integrados de Polícia (DIPs). Os dados envolvem todos os tipos de violência, incluindo casos de agressão verbal, ameaças e outros.
