Da Redação
MANAUS – Mototaxistas que ocupavam a galeria da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) na manhã desta quinta-feira, 22, para acompanhar votação de projeto que estabelece isenção do ICMS para compra de motos de 125 até 300 cilindradas, ficaram revoltados com o cancelamento da sessão de votação por falta de quórum. Eles prometeram quebrar a galeria e o plenário. Para abrir a sessão são necessários 13 deputados, mas apenas dez estavam no plenário. Os demais se encontravam nos gabinetes.
O Projeto de Lei nº 48/2017 é de autoria do líder do governador Amazonino Mendes (PDT), deputado Dermilson Chagas (PP), e concede isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de motocicletas para uso exclusivo no transporte de passageiro e serviço de motoboy. A proposta é inconstitucional, pois a prerrogativa sobre criar ou extinguir impostos é exclusiva do Executivo, no caso do próprio Amazonino Mendes, que não foi reeleito.
Em caso de aprovação, o projeto deve ser sancionado pelo governador, mas entrará em vigor somente em 2019 já no governo de Wilson Lima (PSC), eleito em outubro deste ano. O ‘abacaxi’ será empurrado, portanto, para a próxima gestão que enfrentará o poder de mobilização dos mototaxistas para fazer valer a lei.
Para chegar ao plenário o projeto passou sem problemas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que avalia a legalidade de propostas de lei. A CCJ é presidida pelo deputado Orlando Cidade, da base aliada do governo.
Indignados e inconformados com o cancelamento da votação, os mototaxistas prometeram voltar na terça-feira, 27, para pressionar os parlamentares e confrontá-los. A intenção é cobrar a aprovação do projeto em sessão para votar outras propostas de interesse do Legislativo e do Executivo.
O presidente da ALE, David Almeida (PSB), disse que ligou para alguns deputados que estavam na Assembleia, mas não teve retorno dos colegas parlamentares. “Retomaremos a votação na próxima quarta-feira, 28. Eu não sei explicar o motivo de os deputados não se fazerem presentes no plenário. Teria que conversar individualmente com cada parlamentar para verificar as justificativas”, disse Almeida.
Estiveram presentes Dermilson Chagas (PP), Francisco Souza (Podemos), Sinésio Campos (PT), Abdala Fraxe (Podemos), José Ricardo (PT), Serafim Corrêa (PSB), Alessandra Campêlo (MDB), Carlos Alberto (PRB), Cabo Maciel (PP) e Luiz Castro (Rede).
(Colaborou Henderson Martins)
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