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Síntese

Revogada lei que exigia identidade nas compras com cartão em Manaus

20 de setembro de 2022 Síntese
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cartao
Lei que obrigava a apresentação do documento para pagamentos no crédito e débito foi revogada (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Da Redação

MANAUS – O prefeito de Manaus, David Almeida, revogou lei que obrigava a apresentação do documento de identidade para o pagamento de compras com cartão de crédito e débito.

A revogação da Lei nº 215, de 3 de julho de 2009, consta no Diário Oficial do Município desta terça-feira (20).

A lei exigia o documento para evitar possíveis fraudes. Os estabelecimento comerciais deveriam cobrar a identidade e no caso de recusa do cliente, poderiam negar a venda do produto ou serviço, ou exigir outra forma de pagamento.

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Assuntos cartão, documento de identidade
Redação 20 de setembro de 2022
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