Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O pagamento do auxílio-alimentação a servidores da Prefeitura de Manaus através de cartão com chip gerou protesto de professores da rede pública da capital, que foram à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (28), pedir ajuda de vereadores para barrar a mudança. Atualmente, os funcionários recebem o auxílio diretamente na conta, junto com o salário.
O auxílio-alimentação é um benefício concedido a servidores em efetivo exercício nas atividades de cargos ou funções públicas, com a finalidade de subsidiar despesas de refeições realizadas durante a jornada de trabalho. Atualmente, a prefeitura tem 33.927 servidores, dos quais 24.418 são efetivos, 7.061 RDAs, 256 celetistas e 2.237 ocupam cargos comissionados.
Desde o fim de 2022, a prefeitura promove licitação para contratar empresa para fornecer os cartões. O projeto básico inclui os funcionários efetivos, temporários, celetistas e comissionados na previsão de 24,9 mil beneficiários, mas também prevê que o “fornecimento variará de acordo com o número de servidores” e que poderá “haver alteração para mais ou para menos”.
A licitação chegou a ser suspensa duas vezes e foi reaberta no dia 25 de maio anunciando a data do pregão eletrônico para o dia seguinte, às 10h. A reportagem questionou a prefeitura sobre a atual fase do procedimento licitatório e se a contratação de empresa seria mais onerosa do que o atual método de pagamento do auxílio, mas nenhuma resposta foi enviada até a publicação da matéria.
Na terça-feira (27), o Asprom Sindical (Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus) convocou trabalhadores da Educação para protestar contra a medida em frente à sede da Câmara Municipal nesta quarta-feira. A entidade ameaçou fazer greve. “Para evitar a mudança, a categoria está disposta até mesmo a deflagrar uma greve”, diz trecho de comunicado.
Horas depois, a Prefeitura de Manaus informou que a mudança não atingirá os servidores estatutários, apenas ocupantes de cargos em comissão e os admitidos pelo RDA (Regime de Direito Administrativo) e pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). “Os estatutários continuarão recebendo diretamente em conta-corrente”, informou a prefeitura.
O secretário de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), Ebenezer Bezerra, afirma que o pagamento do auxílio via cartão é “mais rentável” para o município, pois “afasta incidências tributárias”. Segundo ele, atualmente, o valor ao benefício integra a base de cálculo de contribuições fiscais de servidores.
“O valor pago acaba por integrar, no caso dos servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, a base de cálculo das contribuições sociais, incorrendo em descontos para a cota segurado, e importa, por consequência, em gastos adicionais para o município, que tem a obrigação de prover a cota patronal”, afirma o secretário.
Nesta quarta-feira, o coordenador jurídico do Asprom Sindical, Lambert Melo, afirmou que o anúncio da prefeitura de que a medida não alcançará os estatutários foi uma forma de desmobilizar a categoria. “Não tem nenhum documento assinado pela prefeitura, por nenhum funcionário da prefeitura, afirmando que os efetivos não farão parte desse projeto”, disse Lambert.
“No projeto original, único documento existente, estão todos os servidores incluídos – os efetivos, os temporários, os celetistas e os comissionados. Portanto, nós entendemos que essa informação [sobre a dispensa de estatutários] foi apenas instrumento para desmobilização da categoria, que ela não é verdadeira”, completou Lambert Melo.
