Por Thiago Resende, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – A revisão de aposentadorias considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, data do Plano Real, pode gerar um custo adicional ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) de R$ 46,4 bilhões em dez anos. O cálculo do impacto financeiro foi feito pelo Ministério da Economia. O governo é contrário à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que permite o recálculo.
Segurados que tinham altas contribuições antes do Plano Real podem se beneficiar dessa revisão. Para isso, precisam acionar a Justiça. Tribunais estaduais já começaram a aplicar a decisão do STJ, concedendo acréscimo no valor da aposentadoria ou pensão com base em todas as contribuições pagas, mesmo as anteriores a julho de 1994.
O desfecho final desse caso deverá se dar no STF (Supremo Tribunal Federal) diante de recurso da AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS, contra a decisão.
O Ministério da Economia sustenta que o entendimento do STJ seja derrubado e não seja permitido o aumento nos valores da aposentadoria gerado pela chamada revisão da vida toda, ou seja, da inclusão também de salários anteriores ao Plano Real no cálculo. O custo imediato estimado pelo governo é de R$ 20 bilhões, considerando o pagamento de parcelas passadas.
Para os próximos dez anos, a conta é que R$ 26,4 bilhões seriam desembolsados para elevar benefícios que podem ser atendidos pela revisão.
Até a reforma da Previdência (novembro do ano passado), o valor da aposentadoria era calculado com base nos 80% maiores salários a partir de julho de 1994. A decisão do STJ, portanto, amplia essa base e tem potencial de aumentar o benefício de quem recebia altos salários.
O IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) considera justa a revisão. “Usar todo salário de contribuição do segurado para calcular a aposentadoria é correto. Se houve contribuição num valor maior (que o calculado), nada mais justo”, disse a presidente do IBDP, Adriane Bramante.
Para o Ministério da Economia, a revisão dos benefícios é um processo complexo e de alto custo, porque o “período anterior a 1994 foi marcado por elevadas taxas de inflação, ameaça de hiperinflação e diversas trocas de moeda”.
Na avaliação do economista Paulo Tafner, especialista na área de Previdência e um dos consultores informais do governo, a decisão do STJ é extravagante. Tafner e técnicos do governo consideram a chamada revisão da vida toda uma medida que privilegia os mais ricos num sistema de aposentadoria que já prejudica os mais pobres.
Segurados que querem se beneficiar da decisão do STJ devem ficar atentos a alguns pontos. Há um prazo para pedir a revisão na Justiça. Esse limite é de dez anos contados a partir da data de recebimento da primeira aposentadoria. Portanto, o prazo para quem se aposentou em 2010 está próximo ao fim.
Além disso, a legislação permite que o pagamento retroativo seja de apenas cinco anos. Isso significa que, mesmo em caso de decisão favorável no processo judicial, o INSS irá pagar o adicional referente aos últimos cinco anos.
Bramante ressalta que nem todos podem se beneficiar com o recálculo levando em consideração as contribuições anteriores ao Plano Real. O Ministério da Economia não tem ainda uma estimativa de quantas pessoas poderiam obter aposentadorias maiores caso a Justiça confirme a revisão da vida toda. A AGU tentará barrar no Judiciário a decisão que forçaria uma alta nos desembolsos do INSS.
