Da Redação
MANAUS – De janeiro a outubro deste ano, o Governo do Amazonas repassou R$ 2,373 bilhões do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios, o equivalente a R$ 151 milhões a mais que no mesmo período de 2019.
O repasse é uma determinação constitucional, que estabelece que a transferência de recursos acompanha o volume de receita. Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% do ICMS recolhido. O repasse é sobre o total do Imposto apurado pela Sefaz (Secretaria de Fazenda do Amazonas).
Para a maioria das cidades amazonenses, os repasses são praticamente uma das únicas fontes de receita. A partir da partilha da receita, que incide sobre o comércio de mercadorias e serviços, as administrações municipais mantêm boa parte dos serviços essenciais, assim como o pagamento do funcionalismo público.
FTI
Outra fonte para os municípios é o repasse do FTI (Fundo de Incentivo ao Turismo) que, no atual governo é destinado também à saúde. Neste ano, segundo a Sefaz, foram repassados R$ 120 milhões em FTI.
Desde as duas quedas consecutivas em abril e maio, período de maior isolamento social no estado, a receita tributária (própria) do Amazonas vem se recuperando.
Em outubro, a arrecadação própria (ICMS, IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – e ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), pela terceira vez no ano, superou a casa de R$ 1 bilhão. Foram recolhidos R$ 1,163 bilhão, o que representa um crescimento real (descontada a inflação do período) de 15,9%, na comparação com o mesmo mês de 2019. No acumulado do ano, o crescimento dessa receita chega a 4,9%.
