Do ATUAL
MANAUS — Cerca de 3,7 mil motoristas do Amazonas tiveram a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) renovada automaticamente com as regras da nova política nacional de bons condutores. Segundo o governo federal, a medida resultou em uma economia estimada de R$ 2,99 milhões no estado.
A renovação automática está em vigor desde o dia 9 deste mês de janeiro e beneficia motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos 12 meses anteriores e que estão inscritos no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores). O processo é realizado diretamente na base nacional de dados, sem necessidade de comparecimento ao Detran ou pagamento de taxas.
No país, 323 mil condutores tiveram a CNH renovada automaticamente, o que representa uma economia de R$ 226 milhões. A expectativa do governo federal é que, ao longo do tempo, mais de 10 milhões de motoristas possam ser alcançados pela iniciativa, considerando o total de CNHs vigentes no Brasil.
Com a renovação automática, o documento atualizado fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde também é exibido um selo que identifica o motorista como bom condutor. A proposta integra um conjunto de ações de modernização dos serviços de trânsito e incentivo ao uso de plataformas digitais.
Nem todos os motoristas, no entanto, podem acessar o benefício. Condutores com 70 anos ou mais não estão incluídos na renovação automática. Motoristas a partir dos 50 anos têm direito a apenas uma renovação automática ao longo da vida. Também ficam fora da medida pessoas com restrições médicas que reduzam o prazo de validade da CNH ou que estejam com o documento vencido há mais de 30 dias.
A política faz parte da ampliação do uso da CNH digital e da centralização dos serviços em plataformas eletrônicas do governo federal, que também permitem o acompanhamento de processos, notificações e acesso ao documento pelo celular, com a mesma validade jurídica da versão física.
