BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou nesta quarta-feira, 15, que pretende se encontrar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para discutir a ação de busca e apreensão realizada na terça-feira, 14, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em residências de senadores.
Em nota, a Mesa do Senado manifestou “perplexidade” com os métodos usados na ação, que teve como alvos os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Fernando Collor de Mello (PTB-AL). Foram criticadas, especificamente, a proibição de acompanhamento da operação pela Polícia do Senado e a não exibição de ordem judicial.
A nota foi lida em Plenário por Renan na sessão de terça. Em seguida, Collor fez um duro discurso, em que acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de extrapolar os limites do Estado de direito, da legalidade e das garantias constitucionais.
“Vou procurar o presidente Lewandowski para conversar um pouco sobre essa conjuntura. Acho que os poderes, mais do que nunca, precisam estar voltados para as garantias individuais e coletivas”, disse Renan.
Reforma política
Renan Calheiros afirmou que, nesta última semana antes do recesso parlamentar, o Senado ainda vai avançar nos pontos mais importantes da reforma política. Ele citou como exemplo a proposta que dificulta as coligações em eleições proporcionais.
“A reforma está andando muito bem. Estamos com presença de quase 100% na comissão que está propondo as mudanças. A expectativa que temos é de avançar”, disse.
Renan destacou ainda a aprovação pelo Plenário do Senado, na terça, do PLS 333/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a internação por até dez anos de menores infratores envolvidos em crimes hediondos.
“Não defendo a redução da maioridade. O mundo caminha na direção contrária. No Brasil, o mais recomendável é mudar o ECA, para que, aumentando o período de internação, garantindo as estruturas necessárias, você possa ressocializar o adolescente, para que ele não venha a reincidir”, explicou.
