BRASÍLIA – O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira, 23, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado para “tomar providências” em caso de eventuais excessos que ocorram no Poder Judiciário.
Sem citar diretamente o juiz Sérgio Moro, contra quem a bancada petista apresentou nesta terça-feira, 22, petição disciplinar no CNJ, Renan afirmou que “o país está aguardando as providências do Conselho Nacional de Justiça contra eventuais excessos que possa ter havido no Judiciário, se é que houve excessos”. Renan ressaltou que “não cabe ao Senado” dizer se houve. “A palavra está com o CNJ”, acrescentou.
Renan Calheiros disse que está preocupado com a possibilidade da crise político-institucional se agravar com a ingerência de um poder sobre outro.
“É evidente que as instituições no Brasil estão funcionando, verdadeiramente funcionando. Ontem, eu disse que tinha uma preocupação a mais. É que, no momento de crise, quando uma instituição se preocupa em grilar função de outra, ela acaba colaborando com o agravamento da crise.”
Ele também procurou explicar as declarações de ontem aos jornalistas, quando informou que, “para haver impeachment, é preciso que seja caracterizado o crime de responsabilidade. Se não houver essa caracterização, não é impeachment, tem outro nome”. Hoje, Renan disse que a preocupação é que o processo siga o modelo constitucional, mas que se houver essa caracterização “ele deve prosseguir”.
Odebrecht
“Levar adiante um processo de impeachment que não tenha caracterização do crime de responsabilidade é muito ruim. O noticiário do dia que passou [ontem] foi no sentido de que, para configurar o crime de responsabilidade, alguns setores do Congresso Nacional tentariam juntar a delação do [senador] Delcidio do Amaral (sem partido-MS). Isso não é um bom debate para a democracia e nem para o pais”, afirmou.
Ao deixar o Senado, o presidente foi questionado sobre a lista de políticos que teriam recebido dinheiro da Odebrecht. Apreendida na 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de “Acarajé”, a lista e foi divulgada hoje pela imprensa.
“Eu nunca cometi impropriedade. Essas citações, do ponto de vista da prova, não significam nada. Absolutamente nada. Eu sempre me coloquei à disposição, sempre tomei a iniciativa para pedir qualquer investigação que cobram. Acho que a diferença é exatamente essa, você ter as resposta para dar”, concluiu.
(Da Agência Brasil)
