Da Redação
MANAUS – A DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) recomendou às farmácias do Baixo Amazonas que não aumentem de maneira injustificada e abusiva o preço dos medicamentos em meio à pandemia de Covid-19. A DPE ameaça com ação judicial coletiva contra estabelecimentos de Parintins, Barreirinha, Boa Vista do Ramos e Nhamundá.
Conforme a DPE, há denúncia de venda de um comprimido de azitromicina por R$ 10 em Parintins. O remédio é usado no tratamento da ovid-19.
A recomendação é dos defensores Gabriela Gonçalves e Gustavo Cardoso, que atuam no Polo da DPE no Baixo Amazonas. Os defensores também requerem que as prefeituras fiscalizem a manutenção dos preços de medicamentos.
“O aumento abusivo de medicamentos, no contexto do combate à Covid-19, é um comportamento que fere, de uma só vez, a Constituição da República, o Código de Defesa do Consumidor, a Medida Provisória 933, que suspendeu o ajuste de preços nos medicamentos no Brasil todo, e a Lei Estadual no 5.145/2020”, diz Gabriela Gonçalves.
A Lei Estadual 5.145/2020, cujo teor foi sugerido pela própria Defensoria Pública, foi aprovada pela Assembleia Legislativa (ALE-AM) e sancionada pelo Governo do Amazonas em março. Conforme a legislação, estão proibidos o aumento injustificado de preços de produtos ou serviços e o corte do fornecimento de água, energia elétrica e gás por falta de pagamento em todo o estado, enquanto durar o Plano de Contingência de combate ao novo coronavírus.
“Além do desrespeito à legislação, o aumento é uma conduta desumana, diante do momento de crise humanitária e de saúde pública que estamos atravessando”, completa a defensora.
