Da Agência Câmara
BRASÍLIA – O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Domingos Neto (PSD-CE), minimizou polêmicas sobre os R$ 2 bilhões para financiar as campanhas municipais do próximo ano e destacou o aumento de recursos para áreas como saúde e educação.
“O Congresso Nacional vai evitar o fechamento de hospitais, porque está aumentando recursos para o custeio; vai dar condição ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) de liberar recursos para reforma de escolas e avançar no transporte escolar porque também colocou mais recurso”, afirmou.
Os recursos para campanhas eleitorais, segundo o deputado, são o único tema que dividiu o Parlamento. Ele ressaltou, no entanto, que o dinheiro não virá de setores sociais.
“O recurso vem das emendas de bancada. O Congresso está dando a sua contribuição e não está tirando dinheiro de área alguma. Pelo contrário, em relação ao texto que veio do governo haverá mais recurso e mais investimento”, disse Domingos Neto.
Emendas de bancada
O relator também destacou a aprovação, neste ano, da proposta que torna obrigatória a execução das emendas de bancada. Segundo ele, a medida aumenta a responsabilidade dos deputados sobre os gastos governamentais.
“Existe uma virada de chave na relação do Congresso com o Orçamento: nós passamos a ter não só a responsabilidade da indicação dos recursos, mas teremos de ter também a responsabilidade no acompanhamento da sua execução”, afirmou.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), também destacou a ampliação do papel do Parlamento na definição de políticas públicas. “O Poder Legislativo agigantou-se neste ano. Nós demos passos decisivos para cumprir o ditame constitucional da independência e da harmonia dos poderes”, disse.
Segundo ele, o Congresso Nacional foi o protagonista da elaboração do Orçamento. “Isso é um passo decisivo e irreversível na valorização das ações do Legislativo”, afirmou.
Castro também ressaltou que, mesmo em um momento de ajuste das contas públicas, o Congresso conseguiu preservar a área social. “Conseguimos dinheiro para as universidades do Brasil que haviam recebido cortes, para a transposição do rio São Francisco e para as bolsas da Capes e do CNPq”, afirmou.
