Fabio Serapião e Danielle Brant, da Folhapress
SÃO PAULO e BRASÍLIA – O relator do projeto de jogos de azar, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), fez nesta quarta-feira (23) uma série de concessões para tentar diminuir a resistência e votar o texto.
No entanto, Carreras fracassou em obter o apoio da oposição e de grupos religiosos, que passaram a apostar em um veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à proposta.
Apesar das objeções ao texto, mesmo as bancadas evangélica e católica trabalhavam com a perspectiva de que o projeto tivesse maioria de votos para ser aprovado.
Carreras protocolou um primeiro relatório no fim da noite de terça-feira (22), o que levou parlamentares contrários a pedirem ao menos 24 horas para conseguirem analisar o texto.
Ao longo de toda esta quarta, o relator percorreu bancadas de partidos para tentar negociar ajustes que permitissem eliminar parte da resistência ao projeto. Até as 21h, no entanto, não havia texto novo disponível no sistema da Câmara.
Em rápida entrevista no final da tarde, antes de se encontrar com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, Carreras citou de maneira genérica algumas das alterações que, segundo ele, seriam feitas em seu parecer.
Ele afirmou que incluiria em seu relatório cassinos turísticos –hotéis que poderiam explorar a atividade–, e indicou que ampliaria o número de licenças de cassinos em alguns estados, como Pará e Amazonas, em decorrência de sua extensão territorial.
A previsão até então era que o número fosse de acordo com a população, mas passará a computar também extensão territorial no caso dos dois estados da região Norte.
Outra mudança, segundo Carreras, seria a possibilidade de cassinos em embarcações fluviais por um período de 30 dias –para que não se configurassem como cassinos ancorados.
O deputado também falou sobre a redistribuição da chamada Cide-Jogos, contribuição de 17% incidente sobre a receita bruta decorrente da exploração da atividade.
No relatório publicado na noite desta terça, Carreras tinha apontado que os recursos seriam destinados à Embratur, esporte, proteção a jogadores e apostadores, proteção animal, segurança pública, cultura e até para estados e municípios.
Para acomodar demandas de congressistas, o relator afirmou que reduziria o percentual destinado aos entes federados –de 20% para fundos de participação de estados e 20% para os de municípios– para contemplar recursos a desastres naturais e ao Fies (fundo de financiamento estudantil). Também ampliou o percentual destinado à segurança pública.
O relator disse ainda que o Imposto de Renda cobrado dos prêmios iguais ou superiores a R$ 10 mil seria equivalente ao incidente nas loterias da Caixa Econômica Federal.
Outro pleito que Carreras afirmou ter acatado foi a criação de uma agência reguladora subordinada ao Ministério da Economia e que seria responsável por autorizar e licenciar as atividades.
O relator negou que as alterações tivessem como objetivo tentar conquistar votos favoráveis ao projeto.
“Não mudou posição do PT [que fechou questão contra o texto]. A gente não está negociando voto, estamos negociando coerência, melhorar o relatório. Tanto é que mesmo com uma boa sugestão dele, a gente vai acatar e não vai ter o voto deles”, disse.
Carreras ainda defendeu que os parlamentares estão cientes de todas as alterações que serão realizadas no texto.
“Todo mundo está sabendo de tudo que está sendo conversado. Eu vou disponibilizar para os colegas. Isso que a gente está fazendo são emendas de plenário que a gente vai acatar pelo relator. Tudo é público. As emendas de plenário estão lá publicadas e públicas”, disse.
As mudanças não alteraram a disposição das bancadas religiosas de tentar barrar o texto. O presidente do Republicanos, partido ligado à Igreja Universal, Marcos Pereira (SP), afirmou que orientaria contra o projeto, mas admitiu que alguns parlamentares da legenda poderiam votar a favor da proposta.
“A gente respeita a posição deles. Acho que tem voto para passar”, disse. “E o governo, pelo que ouvi, vai vetar”, complementou, antes de reconhecer que o Congresso poderia derrubar a decisão presidencial.
Bolsonaro já disse em inúmeras ocasiões que pretende vetar o projeto. “Pretendo vetar a questão dos jogos no Brasil, acho que não estamos maduros para avançar nessa questão aí. Só tem muita gente que defende, se eu vetar e derrubar o veto, vamos respeitar”, afirmou, no final de dezembro.
Segundo lideranças evangélicas, o presidente enviou mensagens para deputados pedindo que votassem contra o projeto, em uma tentativa de convencer congressistas de partidos da base.
Nesta quarta, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, presidente licenciado do PP, foi evasivo ao falar sobre a possibilidade de veto. “Vamos aguardar primeiro a decisão do Parlamento”, disse ao deixar evento de filiação do ex-deputado Rogério Rosso ao PP.
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O PL dos jogos de azar
O que é o projeto?
O projeto de lei propõe que seja expressamente admitida no Brasil a exploração de jogos de:
– cassino;
– bingo;
– bicho;
– quota fixa;
– online.
O que diz o projeto sobre o imposto a ser cobrado das empresas e dos jogadores?
– A proposta estabelece a Cide-Jogos, com alíquota fixada em 17% para os jogos, e a taxa de fiscalização para emissão da licença;
– Já a incidência do Imposto de Renda sobre as Pessoas Físicas ganhadoras de prêmios será de 20% sobre o ganho líquido, ou seja, sobre o prêmio deduzido do valor pago para apostar ou jogar.
Como serão concedidas as licenças*?
– Cassinos: a licença será por meio de licitação do tipo maior investimento proposto com vedação para mais de um estabelecimento por estado ao mesmo grupo econômico e mais de cinco para o mesmo grupo econômico no território nacional. Há também o limite de 1 licença por estado com até 15 milhões de habitantes, 2 licenças para estados entre 15 milhões e 25 milhões de habitantes e 3 licenças para os com mais de 25 milhões de habitantes. Haverá mudanças no critério para estados com maior extensão territorial, como Pará e Amazonas;
– Bingos: a licença será por meio de licitação do tipo maior investimento proposto e maior proposta para obter a licença com valor mínimo do equivalente ao capital integralizado. Limitação de 1 bingo a cada 150 mil habitantes e com máximo de até de 400 máquinas de vídeo bingo por estabelecimento;
– Jogo do bicho: a licença será por meio de licitação do tipo maior investimento proposto e maior proposta para obter a licença. Há limitação de quantidade por estado, com liberação de 1 “bicheiro” para cada 700 mil habitantes em cada estado.
