Da Redação
MANAUS – Até outubro deste ano, o Amazonas registrou quatro feminicídios, sendo três em Manaus e um no interior do Estado, conforme dados da SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas). Ano passado, foram registrados 14 casos no mesmo período. Para entender o risco, é preciso olhar os dados. Desde o início do ano, foram registradas 16,2 mil ocorrências de violência doméstica tendo mulheres como vítimas, em Manaus, conforme dados da SSP-AM. O número é 8,56% menor que as 17,7 mil ocorrências de igual período do ano passado na capital do Estado.
O feminicídio, assassinato cometido contra a mulher motivado pelo gênero sexual da vítima, pode ser combatido por toda a sociedade ao denunciar casos de violência contra a mulher, alerta a titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, Debora Mafra. Na maioria das situações, os suspeitos são ex-companheiros ou familiares e os crimes ocorrem em ambiente doméstico, por isso, qualquer sentimento de ameaça ou ato de violência precisa ser comunicado imediatamente a polícia.
Para a delegada, a redução de casos de feminicídio tem relação com o aumento de denúncias. Em média, a Delegacia recebe 50 denúncias por dia, entre registros de boletins de ocorrência e em anonimato pelos números 180 e 181. “O número é alto, mas é um sinal de que as mulheres amazonenses estão confiando no trabalho policial, na Justiça e na Lei Maria da Penha e, assim, estão denunciando, saindo desse ciclo de violência doméstica”, disse Débora Mafra.
Em 2015, o Código Penal foi alterado para incluir mais uma modalidade ao homicídio qualificado, que é o feminicídio – quando o crime é praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Considerado crime hediondo, a pena para este crime é prisão de 12 a 30 anos.
Medidas Protetivas
Com a Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, uma das medidas previstas para proteger a vítima é a garantia de medidas protetivas, aplicadas após denúncia à delegacia. Segundo a delegada Débora Mafra, a DECCM tem trabalhado para reduzir o tempo para ouvir as mulheres em medidas protetivas. “Antes, esse tempo era de uma hora. Hoje, com o programa interno, o processo está durando 40 minutos com o objetivo de ouvir o máximo de vítimas possíveis em um dia”, afirmou a delegada Débora Mafra.
Quando ameaçadas, as mulheres devem registrar o BO (Boletim de Ocorrência) na DECCM, que vai solicitar da Justiça a medida protetiva. Até julho, a DECCM enviou 2.602 pedidos de medidas protetivas para análise da Justiça.
A Delegacia Especializada tem promovido palestras em escolas para conscientizar as mulheres em relação aos seus direitos e garantias, além de conscientizar os homens sobre as consequências do crime. “As palestras também darão informações necessárias para termos multiplicadores para reduzir o número de denúncias sobre violência doméstica, que lidera o índice violência contra as mulheres”, afirmou a delegada.
Ronda Maria da Penha
O programa Ronda Maria da Penha garante atendimento pelas Polícias Civil e Militar às mulheres vítimas de violência doméstica que têm medidas protetivas.
O secretário de Segurança Pública, coronel da PM-AM (Polícia Militar do Amazonas) Amadeu Soares, entregou três novas viaturas do modelo Renault Oroch ao programa. Desde 2014, apenas uma viatura atendia aos bairros abrangidos pela 27ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) e 13ª Cicom, onde funcionou em regime de projeto piloto.
Aplicativo
Há seis meses, foi lançado pela SSP-AM em parceria com a Secretaria de Estado e Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) um aplicativo para ajudar as mulheres a denunciar agressões e ameaças. O ‘Alerta Mulher’ possibilita o socorro antes mesmo da concessão de medidas protetivas.
Até setembro deste ano, foram solicitadas à Justiça 3,4 mil medidas protetivas pela Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM). O app está integrado ao aplicativo ‘Aviso Polícia’, que informa sobre ameaça ou roubo em ônibus e está disponível gratuitamente para download.
