Do ATUAL
MANAUS – A ALEAM (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar nº 7/2024 que permite a reeleição do presidente, vice-presidente, corregedor geral, ouvidor e coordenador geral da ECP (Escola de Contas Públicas) do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado).
Segundo a Resolução nº 5, de 11 de março de 2015, a função da ECP é de desenvolver estudos sobre técnicas de controle da administração pública, capacitar servidores do TCE-AM e e treinar gestores e técnicos da gestão pública.
Durante a mesma sessão, também foi aprovado PLC nº8/2024 que cria o Instituto de Controle Externo Ambiental e de Sustentabilidade do TCE e o Projeto de Lei nº 705 de 2024, que cria 17 cargos em comissão na estrutura do órgão.
