Por Guilherme Caetano, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – As cadeiras reservadas para as principais plataformas digitais permaneceram vazias no auditório da Escola Superior da AGU (Advocacia-Geral da União), em Brasília. Mas as empresas estiveram mais do que presentes nas críticas de dezenas de especialistas que condenaram a postura das empresas.
Representantes das companhias Meta (dona de Facebook, WhatsApp e Instagram), Alphabet (Google e YouTube), X (ex-Twitter), TikTok, Discord, Kwai e LinkedIn recusaram o convite e não compareceram à audiência pública convocada pelo governo Lula para discutir as políticas de moderação de conteúdo nas redes sociais, na quarta-feira (22). A ausência das empresas acabou abrindo caminho para uma série de explanações sem contraditório.
Pesquisadores de renomadas universidades, ativistas pela liberdade de imprensa e pelos direitos civis e comunicadores diversos manifestaram preocupação com decisões como as mais recentes implementadas por Mark Zuckerberg.
No começo do mês, o CEO da Meta acabou com o programa de checagem e flexibilizou a moderação de conteúdo, o deve causar um aumento na disseminação de desinformação e discurso de ódio na plataforma. Tratava-se de mais uma sinalização em apoio ao novo governo de Donald Trump nos Estados Unidos.
“As decisões de desmantelar programas de checagem de fato e relaxar a moderação de desinformação e discurso de ódio são um ponto de inflexão que ameaça a integridade nacional e a liberdade de expressão no Brasil e no mundo”, afirmou Marie Santini, fundadora e diretora do NetLab (Laboratório de Estudos da Internet e Redes Sociais da UFRJ).
Representando a ONG Artigo 19, André Bozelli disse que a mudança de ventos no mundo das redes sociais tem “mais a ver com interesses econômicos do que com a defesa da liberdade de expressão”. “O reposicionamento das big techs é sobretudo uma tentativa de resistência corporativa ao controle democrático desses meios de comunicação digitais, que vem sendo empreendido por meio de regulações e que estão sendo impropriamente taxadas de mecanismos de censura por essas empresas”, disse.
Laura Schertel, professora na UnB e presidente da comissão de direito digital da OAB federal, declarou que, “se por um lado esses novos espaços digitais ampliaram o acesso à informação e a possibilidade de se expressar, por outro ampliaram também a quantidade de informações não confiáveis e a desinformação, tornando-se pouco seguros para grupos vulneráveis”.
E Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet e assessora especial no Ministro de da Ciência, Tecnologia e Inovação, foi uma das muitas a pedir regulamentação: “o Estado brasileiro precisa avançar no ambiente regulatório para preservar nossa soberania nacional e construir um ambiente com menos ódio”. Ao todo, 38 especialistas se colocaram ao lado de uma reação federal contra a hegemonia das big techs.
A AGU convocou a audiência para colher subsídios técnicos para seu posicionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos sobre o tema, mas o evento serviu a uma estratégia mais ampla. O governo Lula aproveitou o evento para soprar as brasas da discussão sobre regulação das redes sociais.
Nos bastidores, auxiliares do governo relatam que houve uma corrida para participar do evento assim que ele se tornou público, e o encontro impressionou pela mobilização inesperada. Houve 203 participantes online e 85 presenciais, além dos 45 convidados para se manifestar, incluindo os sete representantes das plataformas.
No corredor ao lado de fora do auditório, os presentes debatiam sobre a necessidade de engrossar o caldo do debate, a fim de abrir uma nova janela de oportunidade para a aprovação de um projeto de lei no Congresso. Zuckerberg só havia tornado a questão mais urgente.
A avaliação é de que se trata do último ano viável para o governo Lula regulamentar as plataformas digitais, uma vez que nenhuma matéria desse quilate deve ser pautada – e muito menos aprovada – em um ano de eleição presidencial. A AGU entendeu o recado e, além de formatar as sugestões dos especialistas para embasar sua atuação no Supremo, decidiu reaproveitar o conteúdo para enviar uma proposição legislativa ao Parlamento. O corpo jurídico do Palácio do Planalto vai atuar em duas frentes.
