Do Estadão Conteúdo
SÃO POAULO – O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026 prevê R$ 52,9 bilhões para o Novo PAC, um aumento de 6,4% em relação aos R$ 49,7 bilhões previstos para este ano. A complementação da União ao Fundeb passará de R$ 60,5 bilhões em 2025 para R$ 70,0 bilhões em 2026, alta de 15,6%.
Para o piso constitucional da Saúde, a dotação sobe de R$ 227,6 bilhões em 2025 para R$ 245,5 bilhões, alta de 7,9%. Na Educação, o mínimo passa de R$ 123,0 bilhões para R$ 133,7 bilhões, avanço de 8,7%.
O piso de investimentos também terá elevação, de R$ 74,3 bilhões para R$ 83,0 bilhões, um aumento de 11,7%, equivalente a 0,6% do PIB projetado para o ano.
Do total de despesas, 92,4% são obrigatórias, somando R$ 2,95 trilhões, enquanto apenas 7,6%, ou R$ 243,1 bilhões, são despesas discricionárias.
Previdência
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do próximo ano prevê despesas de R$ 1,11 trilhão com benefícios previdenciários em 2026. Os gastos previdenciários têm crescido como reflexo da nova política de valorização do salário mínimo e da ação de zerar as filas de espera pelos benefícios; o avanço também evidenciou a subestimação do governo em relação a essa rubrica.
A proposta orçamentária ainda prevê investimentos de R$ 83 bilhões no próximo ano. O novo arcabouço fiscal estabelece um piso para os investimentos equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o ano.
O gasto com pessoal deve alcançar R$ 427,2 bilhões no próximo ano. A equipe econômica prevê uma conta de R$ 68,6 bilhões com sentenças judiciais e precatórios. A projeção de emendas impositivas é de R$ 40,8 bilhões em 2026.
Pela proposta orçamentária, serão destinados R$ 245,5 bilhões para cumprimento do piso da Saúde, o equivalente a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), e R$ 133,7 bilhões para o piso da Educação, que corresponde a 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI).
(Reportagem: Por Flávia Said, Giordanna Neves e Cícero Cotrim)
