Por Marcelo Godoy, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – A Receita Federal estima que a organização criminosa alvo da Operação Carbono Oculto tenha movimentado, só entre 2020 e 2024, um total de R$ 52 bilhões em postos de combustível por meio do recolhimento de tributos em volume muito baixo e incompatível com suas atividades, provocando perdas de R$ 8,6 bilhões para os cofres públicos. Os auditores do órgão detectaram a ação de 40 fundos de investimentos usados para blindar e investir os recursos do grupo cujo patrimônio estaria avaliado em R$ 30 bilhões.
De acordo com a Receita, o objetivo da ação desta quinta-feira (28) “é desmantelar esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis”. Segundo os auditores, estão na “mira da investigação vários elos da cadeia de combustíveis controlados pelo crime organizado, desde a importação, produção, distribuição e comercialização ao consumidor final até os elos finais de ocultação e blindagem do patrimônio, via fintechs e fundos de investimentos”.
Ainda de acordo com o órgão, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também ingressou com ações judiciais cíveis para obter o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens dos envolvidos, “incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário”.
Em nota, a Receita descreveu assim a atuação do grupo criminoso: “As investigações apontam que o sofisticado esquema engendrado pela organização criminosa, ao mesmo tempo que lavava o dinheiro proveniente do crime, obtinha elevados lucros na cadeia produtiva de combustíveis. O uso de centenas de empresas operacionais na fraude permitia dissimular os recursos de origem criminosa. A sonegação fiscal e a adulteração de produtos aumentavam os lucros e prejudicavam os consumidores e a sociedade”.
De acordo com os auditores, os acusados usavam importadoras que atuavam como “interpostas pessoas, adquirindo no exterior nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos de formuladoras e distribuidoras vinculadas à organização criminosa”.
Ainda de acordo com o órgão, só entre 2020 e 2024, foram importados mais de R$ 10 bilhões em combustíveis pelos investigados. “As formuladoras e distribuidoras, além de postos de combustíveis também vinculados à organização, sonegavam reiteradamente tributos em suas operações de venda. A Receita Federal já constituiu créditos tributários federais de um total de mais de R$ 8,67 bilhões em pessoas e empresas integrantes do esquema”.
No setor de combustíveis, os auditores também encontraram outro tipo de fraude envolvendo o metanol. O produto, importado supostamente para outros fins, seria desviado para uso na fabricação de gasolina adulterada, com sérios prejuízos para os consumidores.
Segundo os agentes, auditores fiscais da Receita Federal identificaram irregularidades em mais de 1.000 postos de combustíveis distribuídos em 10 estados (SP, BA, GO, PR, RS, MG, MA, PI, RJ e TO). A maioria desses postos tinha o papel de receber dinheiro em espécie ou via maquininhas de cartão e transitar recursos do crime para a organização criminosa por meio de suas contas bancárias no esquema de lavagem de dinheiro.
Só entre 2020 e 2024, a movimentação financeira desses postos foi de R$ 52 bilhões, com recolhimento de tributos muito baixo e incompatível com suas atividades. Os postos já foram autuados pela Receita Federal em mais de R$ 891 milhões.
De acordo com a Receita, “no entanto, cerca de 140 postos eram usados de outra forma. Eles não tiveram qualquer movimentação entre 2020 e 2024, mas, mesmo assim, foram destinatários de mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais de combustíveis”. A Receita concluiu que “possivelmente, essas aquisições simuladas serviram para ocultar o trânsito de valores ilícitos depositados nas distribuidoras vinculadas à organização criminosa”.
Por fim, a Receita tratou da blindagem do patrimônio dos acusados. Os valores eram inseridos no sistema financeiro por meio de fintechs, empresas que utilizam tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais. A Receita Federal identificou que uma fintech de pagamento atuava como “banco paralelo” da organização criminosa, tendo movimentado mais de R$ 46 bilhões de 2020 a 2024″.
As mesmas pessoas controlavam outras instituições de pagamento menores, usadas para criar uma dupla camada de ocultação. “A fintech também recebia diretamente valores em espécie. Entre 2022 e 2023, foram efetuados mais de 10,9 mil depósitos em espécie, totalizando mais de R$ 61 milhões. Este é um procedimento completamente estranho à natureza de uma instituição de pagamento, que opera apenas dinheiro escritural”.
Segundo a Receita, a “utilização de fintechs pelo crime organizado objetiva aproveitar brechas na regulação desse tipo de instituição. Essas brechas impedem o rastreamento do fluxo dos recursos e a identificação, pelos órgãos de controle e de fiscalização, dos valores movimentados por cada um dos clientes da fintech de forma isolada”.
Por fim, a Receita Federal identificou ao menos 40 fundos de investimentos (multimercado e imobiliários), com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pela organização criminosa. “Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo de investimento, criando camadas de ocultação”.
Os auditores concluíram que “entre os bens adquiridos por esses fundos estão um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool (mais duas usinas em parceria ou em processo de aquisição), 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis, dentre os quais seis fazendas no interior do estado de São Paulo, avaliadas em R$ 31 milhões, e uma residência em Trancoso/BA, adquirida por R$ 13 milhões”.
