Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade-AP) criticou nesta sexta-feira, 27, a instalação da comissão especial na Câmara para analisar o projeto que atualiza a Lei de Abuso de Autoridade. Para Randolfe Rodrigues, a proposta é uma “tentativa de amordaçar promotores e juízes que não são lenientes com corruptos”.
Ele defendeu que os deputados devem se debruçar sobre a proposta que põe fim à prerrogativa de foro privilegiado, também aprovada pelo Senado no primeiro semestre.
Na quinta-feira, 26, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou o ato de criação do colegiado que analisará a proposta que atualiza a Lei de Abuso, um dia após deputados rejeitarem a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer por 251 a 233 votos.
Pelo despacho, o projeto deverá tramitar com “prioridade”, como exige o Regimento Interno da Casa em caso de propostas do Senado. “A Câmara dos Deputados, mais uma vez, volta perigosamente as costas ao povo brasileiro e esse ato reclama vigilância atenta da cidadania para que a impunidade não se torne novamente a palavra de ordem no País”, afirmou Randolfe Rodrigues, por meio de nota.
O senador da Rede Sustentabilidade do Amapá reclamou que, enquanto Maia garantiu prioridade ao projeto de lei, manteve na gaveta a proposição que extingue a prerrogativa de foro privilegiado. “Chama a atenção o senso de urgência que as lideranças da Câmara imprimem a esse projeto de impunidade e seu silêncio eloquente quanto à PEC Proposta de Emenda à Constituição do Fim do Foro Privilegiado 10/2013, que relatei no Senado e que se encontra esquecida em algum escaninho empoeirado daquela Casa, desde 31 de maio deste ano”, criticou.
Randolfe lembrou que a PEC do fim do foro chegou antes à Câmara, mas parece “não sensibilizar” os deputados na mesma proporção.
