O Governo Bolsonaro, desde que assumiu, vem retirando recursos da educação e já fez tentativas de cobrar mensalidades para as universidades públicas. Ele defendia essa tragédia contra estudantes desde 2018, mas muitos não acreditaram. E agora, por meio da PEC 206/2019, cumpre mais uma etapa contra famílias inteiras que sonham com a oportunidade de vida melhor, por meio dos estudos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que propõe cobrar mensalidade em universidades públicas, está na pauta de discussão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na Câmara dos Deputados. Prevê que as instituições de ensino utilizem os recursos captados para dívidas de custeio, como água e luz, e a gratuidade seja mantida só para alunos que não tenham condições socioeconômicas de arcar com os custos. E o valor mensal a ser cobrado seria fixado pelo Ministério da Educação (MEC).
Na verdade, de forma autoritária e dentro de uma estratégia de destruição das universidades públicas, Bolsonaro não está esperando a aprovação da PEC e, a cada ano, retira mais e mais recursos das universidades, que estão ficando com dificuldades até em pagar a conta de luz, que dirá de investir em ciência e tecnologia. Ao mesmo tempo, de acordo com o Portal Brasil de Fato, a irmã do ministro da Economia é presidenta da Associação Nacional de Universidades Privadas (Anup), entidade que representa conhecidas universidades, como Anhanguera, Estácio, Kroton, Uninove e Pitágoras e que se comenta, comprou duas universidades no Amazonas.
Assim, sou contrário a essa PEC 206/102019. Mais um absurdo e um projeto de deputados que apoiam o Governo Bolsonaro. Mais um projeto contra as universidades públicas, de querer cobrar mensalidades dos estudantes, cuja ampla maioria é de trabalhadores. Um retrocesso, talvez pior do que os cortes de recursos ao longo desses quase quatro anos de Governo. Recursos para investimento nas universidades públicas do nosso país. Portanto, projetos e medidas que afetam os estudantes, a educação e o futuro do Brasil.
Os que defendem essa PEC querem alegar que muitos estudantes das universidades públicas têm boas condições financeiras. Mas isso não é realidade para a maioria dos cursos. Se for para atender esse anseio popular e cobrar mais dos ricos, deveriam taxar os dividendos do Brasil, devolver os recursos do pré-sal para a educação e regulamentar o imposto sobre as grandes fortunas. Aliás, sou coautor de três Projetos de Lei para regulamentar esse imposto sobre grandes fortunas (PLP 123/20; PLP 188/20; e PLP 130/21).
É bom lembrar que logo nos primeiros meses de 2019, no início do Governo Bolsonaro, a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) sofreu cortes de R$ 38 milhões do Ministério da Educação; e no Instituto Federal do Amazonas (Ifam) também tiveram cortes de mais de 30% de recursos, que fizeram falta nas unidades da capital e do interior.
Agora mais recente, um novo ataque do Governo às universidades e institutos federais. O Ministério da Educação (MEC) anunciou na última sexta (27) o bloqueio de 14,5% das verbas federais para essa área, resultando na redução de R$ 15 milhões somente para a Ufam neste ano.
Lembro aqui de tempos prósperos, dos governos Lula e Dilma, que investiram nas universidades, ampliaram as unidades, as vagas e os cursos de pós-graduação, de mestrados e de doutorados, criando muito mais oportunidades para os estudantes e os jovens. Foram 173 novos campis universitários e 360 unidades dos Institutos Federais pelo Brasil, sendo cinco para a Ufam e 12 para o Ifam, todos no interior do Amazonas.
Educação sempre foi uma das prioridades do nosso mandato, por acreditar que seja o melhor caminho para o desenvolvimento.
Por isso, nos últimos anos, as minhas emendas parlamentares de bancadas estão todas direcionadas para a educação. Para o Instituto Federal do Amazonas, foram aprovados mais de R$ 18,1 milhões em 2020; para a Universidade do Estado do Amazonas, mais de R$ 24,5 milhões em 2021; e para a Universidade Federal do Amazonas, o valor de R$ 19,3 milhões agora em 2022. São mais de R$ 61 milhões, fortalecendo as instituições de ensino superior, tanto da capital quando do interior do Amazonas.
Recursos, por exemplo, para contribuir com a construção de restaurantes universitários para a Ufam do interior, beneficiando milhares de estudantes, a maioria de famílias pobres. Do contrário, não teriam condições de estar no ensino superior. Além de recursos para fortalecer os grêmios estudantis, com a reestruturação do Departamento de Assistência Estudantil dessa Universidade.
Continuamos em defesa da educação, em todos os níveis, propondo e cobrando mais investimentos nas estruturas das escolas, como também valorização dos profissionais da educação, com justos salários e condições dignas de trabalho.
Neste mandato de federal, além de vários projetos de lei para melhorar a educação e o ensino, também votei contra a PEC do Calote (PEC 23/21), que reduziu e parcelou o pagamento dos precatórios aos professores. E votei a favor do Novo Fundeb garantido na Constituição. Precisamos continuar lutando para revogar a Emenda Constitucional 95, a famosa PEC da Morte, que congelou por 20 anos os investimentos públicos, incluindo os da educação. Um crime contra o futuro do povo.
Estou nessas lutas. E agora, contrário à PEC que quer cobrar mensalidade em universidades públicas. Em vez de limitar o acesso, precisamos ampliar os investimentos na educação, para criar uma perspectiva melhor de vida aos estudantes e à população do Amazonas e do Brasil.
É a luta pela educação. Em defesa da universidade pública de qualidade para todos e todas. Por isso, mensalidade em universidade pública, não!
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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