Da Redação, com Ascom PT
MANAUS E SÃO PAULO – Um abaixo-assinado proposto pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) obteve 49 mil assinaturas até essa segunda-feira, 6. O documento será usado para pedir a devolução ao governo da MP 914/2019 sobre mudanças na eleição para reitor das universidades federais.
A petição eletrônica está na plataforma Change.Org e solicita que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), devolvam ao governo a medida, que, segundo o parlamentar, ataca a autonomia universitária no que se refere ao processo de escolha de seus dirigentes.
Na justificativa da proposta, além de condenar a interferência do governo na escolha dos reitores, Lopes alega que a MP infringe o artigo 62 da Constituição, que exige urgência para que uma decisão do Executivo seja objeto de medida provisória.
“Não há urgência ou qualquer outro elemento cabível para que uma mudança como essa seja feita por Medida Provisória, e não por um projeto de lei, permitindo assim o mínimo de debate e de consulta aos institutos de educação superior”, diz o texto do abaixo-assinado.
Publicada pelo governo no último dia 24 de dezembro de 2019, véspera do Natal, a medida vem sendo fortemente criticado pela comunidade universitária e especialistas do setor porque, entre outros retrocessos, acaba com a possibilidade de as instituições escolherem o processo pelo qual será realizada a eleição de seus dirigentes. A MP ainda extingue o voto paritário, que garante equilíbrio na participação de toda a comunidade universitária no processo de escolha dos reitores.
“No próximo dia 5 de fevereiro, ou seja, na reabertura dos trabalhos legislativos em 2020, iremos promover um ato na Câmara dos Deputados de entrega do abaixo-assinado pela devolução da MP de Bolsonaro que ataca a autonomia universitária”, anunciou o deputado.
