Os parlamentares do partido argumentam que a redução na tarifa de energia elétrica beneficiou a empresa de água de Manaus
MANAUS – Os parlamentares do PT, vereador Waldemir José, deputado estadual José Ricardo e o deputado federal Francisco Praciano ingressaram na tarde desta segunda-feira (20 de janeiro) com uma representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) para impedir o reajuste de 5,52% na tarifa de água noticiado no último dia 17 pela imprensa local.
Para o deputado José Ricardo, o aumento na cobrança é improcedente já que, no início de 2013, o governo federal anunciou uma redução na taxa de fornecimento de energia elétrica, para consumo residencial e comercial (Decreto Nº 7.891). O decreto implicou na redução de 15% para tarifa de uso do sistema de distribuição e para a tarifa de energia das unidades classificadas como Serviço Público de Água, Esgoto e Saneamento. Outro fator argumentado pelos parlamentares para impedir o reajuste é o não cumprimento da metas contratuais por parte da concessionária ‘Manaus Ambiental’.
A frequente falta de água em dezenas de bairros de Manaus e a ausência do serviço de esgoto em vários locais da cidade demonstra no mínimo que a concessionária não fez os investimentos previstos para implementação das metas e melhorias dos serviços prestados à população. “É um abuso aumentar o valor da tarifa de um bem que nos falta todos os dias. E quem sempre acaba prejudicado é o povo”, afirmou.
Conforme a legislação federal vigente, antes de conceder reajuste na tarifa de água a prefeitura deve realizar audiências públicas.
