Do ATUAL
MANAUS – A PGM (Procuradoria-Geral do Município de Manaus) vai recorrer do reajuste de 5,52% aplicado pela empresa Águas de Manaus nas tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O diretor-presidente da Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus), Elson Andrade, afirmou que o reajuste foi à revelia do órgão regulador e do poder concedente.
“Fomos surpreendidos com uma comunicação da empresa afirmando que o reajuste seria aplicado já a partir das faturas de março, sendo que ainda estávamos analisando os fundamentos apresentados pela concessionária e se manifestando tecnicamente para garantir que qualquer recomposição observe estritamente os critérios contratuais e a proteção do usuário”, afirmou Elson.
Segundo o dirigente, a PGM prepara o recurso com apoio da Ageman.
Contrato
A Águas de Manaus informa que o reajuste anual está previsto no contrato de concessão e tem como finalidade preservar o equilíbrio econômico-financeiro, além de corrigir a inflação do período, permitindo que a empresa continue realizando investimentos no saneamento básico da capital.
“O reajuste de 5,52%, aplicado em fevereiro/26, cumpriu todos os trâmites legais junto ao Poder Concedente e à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). Em dezembro de 2025, a Ageman emitiu parecer técnico e jurídico favorável à cobrança. Em conformidade com o contrato, a empresa divulgou o aviso de reajuste em jornais de grande circulação, ainda em dezembro, seguindo com os ritos previstos, e aplicou o reajuste em fevereiro de 2026”, informou a empresa em nota.
Segindo a concessionária, o índice aplicado corresponde exclusivamente a duas parcelas de acordos assinados com a Prefeitura: a primeira de 3,92% relativa a um acordo judicial homologado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em 2021; e a segunda de 1,65%, referente a um aditivo contratual assinado em 2022. Da somatória dessas parcelas foi abatida a parcela relativa ao Índice Geral de Preços–Mercado da Fundação Getúlio Vargas (IGPM/FGV), que sofreu variação negativa no período.
