Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O PT aumentou, nessa quarta-feira, 14, a pressão sobre o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar impedir a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem espaço de negociação com a presidente da Corte, Cármen Lúcia, os petistas passaram a focar no ministro Edson Fachin, que é relator de um habeas corpus para tentar garantir a liberdade do ex-presidente.
O advogado de Lula e ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, admitiu a mudança da estratégia após se encontrar com Cármen Lúcia. “Temos que trabalhar agora junto ao ministro Fachin”, disse.
Cerca de 20 deputados do PT também se reuniram com a presidente do Supremo no fim da tarde. O líder do partido na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RJ), entregou um documento à ministra a favor de Lula e que, segundo ele, foi assinado por líderes de 13 partidos, totalizando o apoio de 306 deputados.
Em ambos os encontros, a presidente do STF reiterou que não vai levar a julgamento nenhuma das ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância. Cármen não sinalizou que pretende pautar o habeas corpus de Lula. No entanto, nas duas audiências, afirmou que nada impede o relator de levar o pedido de liberdade a julgamento. Bastaria que Fachin, durante a sessão plenária, colocasse o habeas corpus ‘em mesa’, como se diz no jargão jurídico, o que obrigaria a análise pelo conjunto de ministros.
Nesta mesma quarta-feira, deputados do PT pediram uma audiência com Fachin para falar da situação do ex-presidente. “Habeas corpus é uma matéria prioritária. Há um gesto que depende do relator”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (RS), após reunião com a ministra.
Sepúlveda e o advogado Cristiane Zanin, que também faz parte da equipe de defesa de Lula, acompanharam a sessão do plenário do Supremo, e, ao final, conversaram com Fachin. “Agora é esperar o pronunciamento do ministro”, disse Zanin.
Novo pedido
Além da pressão política, a defesa de Lula protocolou um novo pedido para que o ministro reconsidere a decisão liminar que negou o habeas corpus de Lula, em fevereiro, e suspenda a ordem de prisão contra o ex-presidente até que as ações que discutem o cumprimento de sentença após condenação em segunda instância sejam discutidas no plenário. Se Fachin não atender a esses pedidos, a defesa pede que o ministro leve o habeas corpus para análise de mérito da Segunda Turma do STF, e retire a responsabilidade do plenário.
Em último caso, os advogados requerem que Fachin coloque o habeas corpus em mesa, o que faria o plenário analisar o pedido sem que a presidente paute.
Posição mantida
Apesar dos apelos, Fachin já afirmou que tomou a sua decisão ao negar o HC de Lula e que, desta forma, não há pendência de resposta do Supremo quanto ao caso do ex-presidente. O ministro também tem dado declarações de que não vai rever a sua posição em relação à prisão após a condenação em segunda instância.
“O entendimento que tenho sobre essa matéria é um entendimento que deriva de uma convicção consolidada. O Supremo já se manifestou sobre esse tema três vezes, inclusive uma no âmbito de repercussão geral”, afirmou Fachin em entrevista na última segunda-feira.
E completou: “A rediscussão fica a cargo da presidente do Supremo, e apoio a condução que a presidente fizer num ou outro sentido (pautar ou não). Mas não vejo razões teóricas nem práticas para alterar essa deliberação. Se vier a ser pautado, e reapreciado, meu entendimento seguirá inalterado”.
Votos
A jurisprudência atual do STF, definida no fim de 2016, por 6 votos a 5, é de que é cabível a prisão após a condenação em segunda instância. A defesa de Lula quer a revisão desse entendimento, para que ele possa responder em liberdade até o trânsito em julgado (esgotamento de possibilidade de recorrer).
Como o ministro Gilmar Mendes indicou que pode mudar de voto, os advogados esperam que um novo julgamento das ações que tratam do tema de maneira mais ampla possibilite a concessão do habeas corpus a Lula. Líderes do PT, no entanto, já preveem a possibilidade de o ex-presidente ser preso antes da Páscoa, em 1º de abril.
