MANAUS – O PSDB do município de Manaus tenta reverter a pena aplicada ao partido, em sentença do Tribunal Regional Eleitoral que rejeitou as contas do partido do exercício de 2011 e, consequentemente, suspendeu por um ano os repasses do Fundo Partidário. No recurso, a defesa observa que certamente a pena começará a ser aplicada em 2016, ano eleitoral.
O Diário Oficial Eletrônico do TRE-AM do dia 14 deste mês, que já está publicado na internet, traz um despacho da presidente Maria do Perpétuo Socorro Guedes, admitindo um recurso especial da defesa do PSDB e determinando prazo de 5 dias para manifestação do Ministério Público Eleitoral.
As contas foram rejeitadas no mês passado, e o partido ingressou com embargos de declaração, que foram rejeitados. O acórdão da decisão sobre os embargos foi publicado no dia 1° deste mês e a defesa ingressou com recurso especial no dia 5. A intenção é reduzir a pena máxima (suspensão de um ano) aplicada à legenda, que em Manaus é responsável pela candidatura do prefeito Arthur Virgílio Neto à reeleição em 2016.
Neste sentido, a defesa alega que a pena extrapolou os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, porque, segundo o advogado Yuri Dantas, a transparência foi mantida na prestação de contas em relação à receita e as despesas, ficando pendente apenas o que ele considera “questões formais” (documento). No recurso, o advogado questiona “qual a razão de ser da fiscalização, pela Justiça Eleitoral, das contas partidárias? E responde: “verificar a origem e destinação de recursos movimentados. A aferição da origem dos recurso obtidos pelas agremiações e a verificação da utilização de tais receitas constituem a principal finalidade da prestação de contas anual, de modo que a formalidade do procedimento não é um fim em sim, mas meio para a efetiva fiscalização, pela Justiça Eleitoral, da movimentação financeira dos partidos políticos. Portanto, apesar de não ter sido suprida a exigência normativa quanto aos documentos – formalidade -, a transparência foi mantida – substância.”, diz a defesa do PSDB.
Ao AMAZONAS ATUAL, Yuri Dantas disse que em casos semelhantes, o TRE-AM aplicou uma pena menor, de três meses. Ele explicou que o partido foi penalizado porque em 2011 ainda não tinha o CNPJ e funcionava como um apêndice do diretório estadual. “Houve também outros problemas na documentação do partido, mas tudo foi sanado”, disse.
O recurso especial deve subir para o Tribunal Superior Eleitoral assim que o Ministério Público se manifestar. De acordo com Yuri Dantas, o objetivo do recurso é que o TSE determine ao TRE-AM que faça o reexame do processo e reduza a plena aplicada pela Justiça Eleitoral no Estado.
Sobre a candidatura do prefeito Arthur Virgílio Neto à reeleição, o advogado do PSDB afirma que não haverá qualquer interferência, porque não chega para o diretório municipal recursos do fundo partidário. “Nenhum diretório municipal recebe o fundo partidário. É chover no molhado. Portanto, essa decisão não prejudica a candidatura do prefeito”, disse.
