Entres os dias 17 e 19 de maio aconteceu em Brasília o Encontro Nacional de Proteção Popular dos defensores e defensoras dos Direitos Humanos. O evento aconteceu no Centro Cultural Missionário, reunindo dezenas de organizações e movimentos preocupados com as vidas dos defensores dos direitos humanos, tendo em vista as agressões que estes coletivos têm sofrido. Infelizmente, o Brasil não tem demonstrado compromisso com a defesa e valorização da vida, chegando a despontar entre os países que mais agride e mata defensores destes direitos.
Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) revela que entre 2015 e 2019, 1323 defensores e defensoras de direito foram assassinadas em todo o mundo, sendo que 166 eram mulheres e 174 eram brasileiros e brasileiros, colocando o Brasil em segundo lugar com maior número de assassinatos, atrás apenas da Colômbia com 397 casos. De acordo com esses dados, o Brasil é responsável por 13% de todas os assassinatos de defensores e defensoras ocorridos em todo o mundo.
A proteção a defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil está amparada pelo Decreto número 6.044/2007, que aprovou a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e pelo Decreto 9.937/2019, que instituiu o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. Os defensores e defensoras são imprescindíveis à Democracia, à manutenção da paz e do desenvolvimento sustentáveis de todos os estados e nações. Mas as recomendações de proteção têm sido comumente ignoradas no atual governo brasileiro, estimulando perseguições e mortes.
Para que esta situação seja alterada é necessário não somente que a legislação seja cumprida por parte do Estado, mas também que a sociedade civil se engaje na promoção dos direitos humanos, buscando construir sociedades mais justas, fraternas e sustentáveis. No Brasil, para que tais sociedades sejam viabilizadas é urgente que os grupos conservadores, setores antidemocráticos e agentes políticos interrompam os ataques à democracia e ao processo eleitoral. É importante repudiar as proposta de liberação indiscriminada do uso de armas que fortalecem ações milicianas e incentivam grupos específicos a recorrerem à violência para reprimir e atacar opositores.
Essas sociedades serão possíveis somente quando repudiarmos a todos os retrocessos e ataques aos direitos humanos feitos por políticas de alteridade fiscal, pelo orçamento secreto, os ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, os ataques aos povos indígenas, comunidades tradicionais, juventude negra e LGBTQUIA+, o incentivo à grilagem, o desmonte de políticas públicas como a Reforma Agrária, a devastação das florestas e dos bens comuns e a falta de cuidado com o ambiente natural.
O respeito e a promoção dos direitos humanos na sua complexidade e interfaces com as dimensões sociais, políticas, culturais e ambientais contribuirão com a superação de mentalidades violentas e antidemocráticas, criando as condições necessárias para a construção da paz e da vida comunitária.
Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-RIO. Participa da coordenação do Fórum das Águas do Amazonas e associado ao Observatório Nacional dos Direitos a Água e ao Saneamento (ONDAS). É membro da Companhia de Jesus/Jesuítas e professor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
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