Da Redação
MANAUS – Proposta de reforma tributária elaborada pelos secretários estaduais de fazenda mantém os incentivos fiscais no Amazonas. O documento foi entregue nessa quarta-feira, 11, aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, e tem apoio de São Paulo, principal contestador do sistema tributário da Zona Franca de Manaus. O estado, no entanto, manteve dispositivo que unifica impostos e pode afetar o Amazonas.
O texto foi aprovado no Consefaz (Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda) no início deste mês. Os estados defendem que seja inserido no projeto de reforma tributária do governo federal – PEC 45/19, do deputado federal Baleia Rossi (PSDB-SP), que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e está em análise na comissão especial.
A proposta do deputado paulista unifica impostos como o IPI (mposto sobre Produtos Industrializados) que são a base do tratamento tributário diferenciado da ZFM. São Paulo também quer concentrar a taxação de impostos no consumo, prejudicando os centros produtores, mas sem grande vocação consumidora.
“É preciso ficar em vigilância permanente, não apenas nós do governo (do Amazonas), mas a própria bancada, pra que a gente possa garantir e ajudar no convencimento não só técnico, mas também político de que seja mantido o tratamento tributário diferenciado à Zona Franca de Manaus”, disse o secretário executivo de Receita do Amazonas Dario Paim.
