Do ATUAL
MANAUS – Um projeto de lei para proibir que a Prefeitura de Manaus contrate artistas que tenham músicas sobre sexualidade e violência é inconstitucional na própria concepção. A generalização da proposta apresentada pelo vereador Roberto Sabino (Podemos) a inviabiliza como norma jurídica.
O projeto de proibição não define o que deve ser proibido, apenas especula sobre músicas com referência ao incentivo à violência e à sexualidade. Especialista ouvidos pelo ATUAL afirmam que a proposta transforma a ManausCult (Fundação Municipal de Cultura e Turismo) em uma instituição de censura.
Eis o enunciado proposto pelo parlamentar:
Art. 1º Fica vedada a utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que, em suas músicas, incentivem à violência e sexualidade e causem situação de constrangimento.
Parágrafo único. Sempre que a Prefeitura Municipal de Manaus for contratar um artista, os membros do Conselho Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (ManausCult) deverão se reunir com antecedência para verificarem se o artista contratado se enquadra ou não na presente lei.
Art. 2º O descumprimento da presente Lei pelo Executivo Municipal caracterizará infração prevista no inciso XIV do art. 1.º do Decreto-Lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Art. 3º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que couber.
O PL é semelhante a propostas apresentadas em casas legislativas de cidades de outros estados e foi aprovado pela Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Manaus.
“É inadmissível que se utilize recursos públicos na contratação de artistas que se faltam com respeito à dignidade humana”, alega Sabino, que é evangélico, para justificar o projeto.
William Alemão (Cidadania), colega de plenário de Sabino, reagiu contra. “É um absurdo”, afirmou. Alemão disse que o projeto institui censura.
Para o produtor cultural Leandro Tapajós, o PL tem que deixar claro o que significa incentivar e o que é uma abordagem temática nos eventos. Ele lembra que cada evento tem uma informação prestada às famílias sobre a faixa etária para a qual obras audiovisuais não são recomendadas, a chamada classificação indicativa.
“Quando um artista, em eventos para maiores, fala da sexualidade, ele não está incentivando o sexo. Você tem que ter um olhar criterioso. Creio que nenhum produtor sério vai contratar pessoas que incentivam coisas ilícitas. Acho que você vai penalizar uma parte da população em vez de evitar algum um tipo de problema. E não podemos associar violência com sexo”, diz Leandro.
“Ele poderia incentivar, destinar emendas parlamentares para projetos que já existem em Manaus, que são realizados por mulheres que lutam contra todo tipo de violência contra meninas e mulheres, ao invés de perder o tempo dele criando projetos desse nível, que para mim, são inconstitucionais”, diz Ravi Music On, DJ e produtor cultural.
“Transformar a ManausCult em um conselho municipal de censura é o que pretende a proposta do vereador”, diz o sociólogo Luiz Antonio Nascimento.
“Precisamos entender o que está em jogo. Esses partidos são de extrema direita, com conteúdos nazifascistas, são racistas, preconceituosos contra grupos étnicos e contra grupos com representação (na sociedade). Esses partidos defendem a destruição de todos os que são diferentes deles. E quando apresentam projetos de lei de copiar e colar a intenção é distribuir as ações maléficas e cruéis”, afirma Luiz Antonio.
O projeto ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça.
